Comunicar um crime no cárcere: entre o dever e a arbitrariedade: um estudo na perspectiva dos servidores penitenciários no Chile
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1488Palavras-chave:
comunicação de crimes, cultura organizacional, discricionariedade, estabelecimentos prisionais, servidores penitenciáriosResumo
A pesquisa sobre a cifra oculta da criminalidade tem estudado principalmente as razões pelas quais as vítimas não comunicam crimes às autoridades, dedicando menor atenção aos agentes institucionais que tomam conhecimento de fatos potencialmente criminosos e estão legalmente obrigados a comunicá-los. Este estudo analisa como os servidores penitenciários percebem os fatores que podem influenciar a comunicação de crimes ocorridos no interior dos estabelecimentos prisionais, tanto no que diz respeito à sua própria atuação quanto à disposição das pessoas privadas de liberdade para comunicar tais fatos às autoridades. Parte-se da hipótese de que a comunicação de crimes é percebida como um processo condicionado por fatores que extrapolam o dever legal. Mediante uma abordagem quantitativa, exploratória e descritiva, foram entrevistados, por meio de questionário, 163 servidores/as de nove estabelecimentos penitenciários chilenos. Os resultados mostram que a suficiência dos elementos disponíveis, a avaliação do fato, os custos associados à sua comunicação e determinadas dinâmicas organizacionais são percebidos como fatores relevantes, juntamente com uma baixa disposição, atribuída às pessoas privadas de liberdade, para comunicar determinados crimes. O estudo não permite estimar a subnotificação nem estabelecer relações causais, mas identifica fatores que, na perspectiva dos servidores penitenciários, influenciam os processos de comunicação de crimes às autoridades.
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