v. 8 n. 1 (2022)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1

Publicado: 29.04.2022

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DOSSIÊ: O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido proc. penal

Constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais Editorial do dossiê “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”

Marta Kłopocka-Jasińska
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O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia

Andrzej Sakowicz
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A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia

Dominika Czerniak
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O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial – uma perspectiva comparada

Dorota Czerwińska
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O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal

Michalina Marcia
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Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional

Ademar Borges de Sousa Filho
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Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro

Arthur Sodré Prado
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Fundamentos de Direito Processual Penal

Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos

Marcela del Pilar Roa Avella, Jesús E Sanabria-Moyano, Katherin Dinas-Hurtado
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Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

La corrección de condenas erróneas en el ámbito comparado análisis de algunos ejemplos para alimentar el debate en Chile

Mauricio Duce Julio
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A Critical Analysis of Drug Courts in Chile

Silvio Cuneo, Paula Medina González
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A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia

Pedro Henrique Mattos
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Teoria da Prova Penal

Oitivas e interrogatórios baseados em evidências: considerações sobre entrevista investigativa aplicado na investigação criminal.

William Weber Cecconello, Rebecca Milne, Lilian Milnitsky Stein
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Medidas Cautelares

Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: prisão preventiva como ultima ratio?

Daiana Santos Ryu
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