A imputação e o crime de lavagem de capitais:

um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.553

Palavras-chave:

fato processual, fato penal, standard de prova, denúncia, lavagem de capitais

Resumo

Este artigo propõe um estudo aprofundado da viabilidade da denúncia, com foco no crime de lavagem de capitais. Diante do caráter complexo das operações de lavagem, é possível visualizar os problemas decorrentes da descrição insuficiente da conduta e da falta de corroboração empírica da hipótese acusatória.  O artigo, portanto, divide-se em dois temas principais: i) a importância da descrição do enunciado fático contido na denúncia e ii) a urgência na definição de um standard de prova, com critérios lógicos e objetivos, a viabilizar o início formal do processo. A partir do estudo crítico da doutrina nacional e estrangeira relacionada ao tema, além da análise de precedentes dos tribunais superiores, demonstra-se como deve ser descrito o enunciado fático contido na inicial e qual nível de suporte probatório (standard) confere legitimidade à atividade processual. A decisão de recebimento da denúncia constitui importante filtro contra acusações infundadas, e, assim, deve ser devidamente motivada pelo julgador. Nesse contexto, o trabalho apresenta, por fim, uma proposta de alteração legislativa capaz de garantir maior controle e racionalidade para a decisão de recebimento da denúncia, tornando a submissão do indivíduo ao processo criminal justa e legítima.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Mattos, Pesquisador independente

Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Penal e Criminalidade Complexa pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Advogado criminal.

Referências

ANDRADE, J. H. de; SANTIAGO, N. E. A.; CAMINHA, U. Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 7, n. 1, p. 511-534, 2021. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389

BADARÓ, Gustavo. As condições da ação penal. In: ZUFELATO, Camilo; YARSHELL, Flávio Luiz (orgs). 40 anos da teoria geral do processo no Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Malheiros, 2013.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Correlação entre acusação e sentença. 4ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019

BADARÓ, Gustavo Henrique. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 4, n. 1, p. 43-80, jan.-abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.138

BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

BADARÓ, Gustavo; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro. Aspectos penais e processuais penais. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

BONACCORSI, Daniela Villani. Lavagem de dinheiro e imputação: seus limites e possibilidades no estado democrático de direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017

BORGES, Ademar. Inépcia da denúncia por lavagem de dinheiro em razão da atipicidade das infrações penais antecedentes. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BORGES, Ademar (orgs.). Lavagem de dinheiro: pareceres jurídicos. Jurisprudência selecionada e comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2017.

CARPIO DELGADO, Juana Del. El delito de blanqueo de bienes em el nuevo Código penal. Sevilla, 1997.

DIVAN, Gabriel A. Processo penal e política criminal: uma reconfiguração da justa causa para a ação penal. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2015.

DOS SANTOS, JR. Belissário. A advocacia nos anos de chumbo. In: Crimes da Ditadura Militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de direitos humanos. Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazuoli (organizadores). São Paulo : Revista dos Tribunais, 2011.

FERNANDES, Antonio Scarance. A reação defensiva à imputação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

FERRAJOILI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FERRER BELTRÁN, Jordi. Valoração racional da prova. Tradução: Vitor de Paula Ramos. Salvador: JusPodivm, 2021.

FERRER BELTRÁN, Jordi. Los estândares de prueba em el processo penal español, 2007.

FERRER BELTRÁN, Jordi. Prolegómenos para una teoria sobre los estándáres de prueba. El test case de la responsabilidad del Estado por prisión preventiva errónea. Em: Filosofía del Derecho Privado. Madrid: Marcial Pons, 2018.

FERRER BELTRÁN, Jordi. Uma concepção minimalista e garantista de presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 4, n. 1, p. 149-182, jan./abr. 2018. P. 175. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.131

GASCÓN ABELLÁN, Maria. Los hechos en el derecho. Bases argumentales de la prueba. 3ª ed. Madrid: Marcial Pons, 2010.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

GOMES FILHO. Antonio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos no processo penal brasileiro). In: YARSHELL, Flávio Luiz; ZANOIDE DE MORAES, Maurício (Coord.). Estudos em homenagem á professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ. 2005.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 7ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

GUZMÁN, Nicolás. O papel da verdade no processo penal e seu impacto na dinâmica probatória. In: Fundamentos de direito Probatório em matéria penal. AMBOS, Kai. MALARINO, Ezequiel (org.). São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

LAUDAN, Larry. Es razonable la duda razonable? In: El estândar de prueba y las garantias em el processo penal. 1ª edición. Buenos Aires, 2011.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016.

LUCCHESI, Guilherme B. O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 156, p. 165-188, jun./2019.

LUCCHESI. Guilherme Brenner. Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil. 1ª edição. São Paulo: Marcial Pons, 2018.

MACHADO, Leonardo Marcondes. A lavagem de dinheiro no Brasil: breves apontamentos sobre as gerações legislativas. Revista Síntese de direito penal e processual penal. n. 90, v. 15, 2015.

MAIER, Julio B. J. Derecho procesal penal. Tomo I. Fundamentos. Buenos Aires: Editores del Puerto s.r.l. 2ª edición, 1999.

MALAN, Diogo. Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, volume 2, 2016 http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.22

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal – volume I. Campinas: Bookseller, 1998.

MARTIN, Adán Nieto; SÁNCHEZ, Juan Antonio Lascuraín; GOMEZ-ALLER, Jacobo Dopico e BARRANCO, Norberto J. De La Mata. Derecho Penal Económico y de la Empresa. Madrid: Editorial Dykinson, 2018.

MATIDA, Janaina; VIEIRA, Antonio. Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova “para além de toda a dúvida razoável” no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 156, p. 221-248, jun./2019.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Justa causa para a ação penal – Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

PITOMBO, Antônio Sergio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

POZZER, Benedito Roberto Garcia. Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2001.

PRADO, Geraldo. Prova penal e sistemas de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. 1ª edição. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. A imbricação entre maxiprocessos e colaboração premiada: o deslocamento do centro informativo para a fase investigatória na Operação Lava Jato. Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 81-116, jan.-abr. 2020 https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.333

TARANILLA, RAQUEL. La justicia narrante. Um estúdio sobre el discurso de los hechos em el proceso penal. Thomson Reuters, 2012.

TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. Tradução Vitor de Paula Ramos, 1ª ed. São Paulo: Marcial Pons, 2016

TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

TAVARES, Juarez; MARTINS, Antonio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

TIGRE MAIA, Rodolfo. Lavagem de dinheiro (lavagem de ativos provenientes de crime). Anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.

TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal, vol. 1. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 1988.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, maio/ago. 2020, e1961. https://doi.org/10.1590/2317-6172201961

ZANOIDE DE MORAES, Maurício. Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

ZILLI, Marcos. O povo contra...As condições da ação penal condenatória. Velhos problemas. Novas ideias. Cadernos Jurídicos. São Paulo, n. 44, p.147-162, jul.-set. 2016.

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Publicado

29.04.2022

Como Citar

Mattos, P. H. (2022). A imputação e o crime de lavagem de capitais: : um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 8(1). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.553

Edição

Seção

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal