Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: : prisão preventiva como ultima ratio?

Daiana Santos Ryu

doi:10.22197/rbdpp.v8i1.628

Autores

Daiana Santos Ryu Universidade de São Paulo http://orcid.org/0000-0001-5920-0902

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.628

Palavras-chave:

prisão preventiva, pandemia, excepcionalidade

Resumo

Considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de adoção de políticas de enfrentamento à disseminação do coronavírus no cárcere, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 62/2020. Entre as medidas ali descritas, está a recomendação aos/às magistrados/as que observem, com maior rigor, a excepcionalidade da prisão preventiva. Diante de tal quadro, o presente estudo visa analisar a aplicação de tal recomendação pelo Poder Judiciário neste contexto pandêmico. Para tanto, são analisadas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, no período de 01.01.2021 a 01.07.2021, visando-se responder à seguinte pergunta: nos tempos pandemia, a prisão preventiva tem sido tratada como ultima ratio pelo STJ? Diante dos dados apresentados pela pesquisa empírica aqui trazida, conclui-se que, na realidade, a política carcerária proposta pelo CNJ não tem sido observada, tendo sido verificada sua relativização por tal Tribunal Superior até mesmo nos casos em que, em tese, caberia a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

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Biografia do Autor

Daiana Santos Ryu, Universidade de São Paulo

Doutoranda e mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2018).Pós-graduada em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2013).Membro do Corpo de Pareceristas do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Advogada.

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