Editorial dossiê “Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial”: Imparcialidade e prova no processo penal – reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.169Palavras-chave:
imparcialidade judicial, independência, prova, processo penal, sistemas processuais, sistema acusatório, modelo contraditório, sistema adversarial.Resumo
O objetivo deste trabalho é esclarecer a relação entre o princípio da imparcialidade e o papel do juiz no julgamento no que diz respeito à prova. Em outras palavras, se reconhecer algumas faculdades ao julgador na produção probatória viola a garantia da imparcialidade. Se questionará se a garantia da imparcialidade requer a absoluta passividade do juiz no desenvolvimento do debate contraditório ou se, pelo contrário, se trata de uma exigência derivada de uma determinada concepção do modelo contraditório. As respostas que apresentaremos a tais questões incidirão diretamente na valoração da posição do julgado em relação à prática da prova, se ela deve ser excluída ou limitada, ou se não afeta a imparcialidade, o que é uma questão relacionada aos fins do processo. Para isso, se analisará previamente o conceito de imparcialidade e suas diversas definições.Downloads
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