A Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Mandado de Detenção Europeu: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.218Palavras-chave:
Proteção dos direitos fundamentais. União Europeia. Tribunal de Justiça. Mandado de detenção europeu.Resumo
O presente trabalho analisa o mandado de detenção europeu e a forma como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem garantido a proteção dos direitos fundamentais no processo de entrega, diante da inexistência de hipótese de recusa por violação de direito fundamental. Para isso, inicialmente será feita uma breve análise das regras do mandado de detenção europeu. Na sequência, será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tema, com destaque para os casos Pál Aranyosi e Robert Căldăraru.
Downloads
Referências
BORGERS, Matthias J. Mutual Recognition and the European Court of Justice: The Meaning of Consistent Interpretation and Autonomous and Uniform Interpretation of Union Law for the Development of the Principle of Mutual Recognition in Criminal Matters. European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, v. 18, 2010.
BOVEND’EERDT, Koen. The Joined Cases Aranyosi and Căldăraru: A New Limit to the Mutual Trust Presumption in the Area of Freedom, Security, and Justice. Utrecht Journal of International and European Law, Utrecht, v. 32, 2016.
CAEIRO, Pedro. O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e sua incorporação no Direito português. IN: MOREIRA, Vital. O Tribunal Penal Internacional e ordem jurídica portuguesa. Coimbra: Editora Coimbra, p. 69-157, 2004.
CAEIRO, Pedro. Cooperação judiciária na União Europeia. In: Direito penal económico e europeu: Textos doutrinários. Volume III, p. 69-80. Coimbra: Editora Coimbra, 2009.
CAEIRO, Pedro; FIDALGO, Sónia. O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa: tópias da primeira década. In: Temas de Extradição e Entrega. Coimbra: Editora Almedina, p. 159-194, 2015.
COSTA, João Pedro Lopes. A dupla incriminação no mandado de detenção europeu e o verdadeiro alcance da abolição do seu controlo. In: Temas de Extradição e Entrega. Coimbra: Editora Almedina, p. 82-113, 2015.
FARIA COSTA, José. O Direito Penal e o Tempo: algumas reflexões dentro do nosso tempo e em redor da prescrição. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Volume comemorativo do 75° tomo do Boletim da Faculdade de Direito, p. 1139-1165, 2003.
FIGUEIREDO DIAS. José de. O papel do direito penal na proteção das gerações futuras. In: SILVA, Luciano Nascimento. In: SILVA, Luciano Nascimento. Estudos jurídicos de Coimbra. Curitiba: Jurua Editora, 2007.
FICHERA, Massimo. The European arrest warrant and the Sovereign State: A Marriage of Convenience?. European Law Journal, Oxford, v. 15, n. 1, p. 70-97, 2009.
FORST, Rainer. The justification of basic rights: A discourse-theoretical approach. Netherlands Journal of Legal Philosophy, v. 45, p. 7-28, 2016.
HERLIN-KARNELL, Ester. European arrest warrant Cases and the Principles of Non-discrimination and EU Citizenship. The Modern Law Review Limited, Oxford, v. 73, º5, p. 824-835, 2010.
KLIMEK, Libor. New law on the European arrest warrant in the Slovak Republic: does it fulfil standards at the level of the EU. European Journal of Crime & Criminat Law and Criminat Justice, v. 20, p. 181-192, 2012.
KLAMERT, Marcus. The Principle of Loyalty in EU Law. In: Oxford Studies in European Law. Oxford: Oxford University Press. 2014.
LÖÖF, Robin. Shooting from the hip: Proposed minimum rights in criminal proceedings throughout the EU. European Law Journal, Oxford, v. 12, n. 3, p. 421-430, 2006.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Direito da União Europeia. Coimbra: Editora Coimbra. 2ª Edição. 2014.
MARTIN, Maik. Franchir l’infranchissable? Coopération judiciaire et reconnaissance mutuelle dans un espace européen de justice, liberté, et sécurité. Cultures & Conflits, n. 62, p. 63–77, 2006.
MOREIRA, Vital. A ‘Constitucionalização’ dos Direitos Fundamentais na União Europeia (UE). In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
MOURA RAMOS, Rui Manuel Moura. Situação e Desafios da Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia. Disponível em: http://scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000200002. Acesso em: 02 jan. 2019.
PÉREZ, Aida Torres. Spanish Constitutional Court Constitutional Dialogue on the European arrest warrant: The Spanish Constitutional Court Knocking on Luxembourg’s Door; Spanish Constitutional Court, Order of 9 June 2011. European Constitutional Law Review, Cambridge, v. 8, n 1, p. 105–127, 2012.
RIZCALLAH, Cécilia. European and International Criminal Cooperation: A Matter of Trust?. Bruxelas: College of Europe, 2017.
RODRIGUES, Anabela Miranda; DA MOTA, José Luís Lopes. Para uma política criminal europeia. Coimbra: Editora Coimbra. 2002.
RODRIGUES, Anabela Miranda. O mandado de detenção europeu - Na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Porto, ano 13, n. 1, p. 27-63, 2003.
RODRIGUES, Anabela Miranda. O direito penal europeu emergente. Coimbra: Editora Coimbra. 2008.
RODRIGUES, Anabela Miranda. A globalização do direito penal – Da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização. In Direito penal económico e europeu: Textos doutrinários. Volume III. Editora Coimbra. 2009.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal europeu pós-Lisboa. Um direito penal funcionalista. Revista de legislação e jurisprudência, Coimbra, n.º 4004, p. 320-334, 2017.
ROMERO, Marta Muñoz de Morale. Dime cómo son tus cárceles y ya veré yo si coopero. Los casos Caldararu y Aranyosi como nueva forma de entender el principio de reconocimiento mutuo. Revista para El Análisis Del Derecho. 2017.
SCHALLMOSER, Nina Marlene. The European arrest warrant and Fundamental Rights. Risks of Violation of Fundamental Rights through the EU Framework Decision in Light of the ECHR. European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, v. 22, p. 135-165, 2014.
SILVA, Suzana Tavares da. O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade. In Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: vol. 88, tomo II, p. 639-678, 2012.
SILVEIRA, Alessandra. Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: recai ou não recai? - Eis a questão! Julgar, Coimbra, n. 22, p. 179-209, 2014.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
