v. 5 n. 2 (2019)

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global

Pedro Caeiro

553-563
- PDF
O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

Valsamis Mitsilegas

565-595
- PDF (Inglês)
A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional

Daniel Leonhardt dos Santos

597-622
- PDF
Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção

Anna Carolina Canestraro

623-658
- PDF
Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos

Ana Paula Gonzatti da Silva

659-702
- PDF
Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.

Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio, Karin Bianchini Girardi

703-736
- PDF
Cooperação judiciária em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. À luz do “um país, dois sistemas” e da entrega de fugitivos à China Continental

Miguel Manero de Lemos, Teresa Lancry Robalo

737-772
- PDF (Inglês)
Políticas de Amizade Internacional na Cooperação Judiciária em Matéria Penal – A Não-Extradição de Nacionais Brasileiros e Portugueses para Terceiros Estados (Comparação com o Direito da UE)

Miguel João Costa

773-817
- PDF (Inglês)
A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades

Eduardo Bolsoni Riboli

819-854
- PDF
A Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Mandado de Detenção Europeu: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Celso Costa Lima Verde Leal

855-888
- PDF
Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português

Jorge Bheron Rocha

889-923
- PDF
Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal

Stefano Montaldo

925-960
- PDF (Inglês)
La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil

Katixa Etxebarria Estankona

961-998
- PDF (Espanhol)
A implementação da Procuradoria Europeia – a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal?

Margarida Santos

999-1038
- PDF

Fundamentos de Direito Processual Penal

Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, Hugo Leonardo Rodrigues Santos

1041-1072
- PDF

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

La mediación penal y su prohibición en supuestos de violencia de género: modelo español

Laura Álvarez Suárez

1075-1106
- PDF (Espanhol)
Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)

Lucas Ribeiro Garro

1107-1142
- PDF

Edição completa

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global

O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos

Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.

Cooperação judiciária em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. À luz do “um país, dois sistemas” e da entrega de fugitivos à China Continental

Políticas de Amizade Internacional na Cooperação Judiciária em Matéria Penal – A Não-Extradição de Nacionais Brasileiros e Portugueses para Terceiros Estados (Comparação com o Direito da UE)

A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades

A Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Mandado de Detenção Europeu: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português

Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal

La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil

A implementação da Procuradoria Europeia – a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal?

Fundamentos de Direito Processual Penal

Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

La mediación penal y su prohibición en supuestos de violencia de género: modelo español

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)

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