Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.229

Palavras-chave:

Operação “Lava Jato”. Cooperação jurídica internacional. Padrão normativo universal. Diversidade entre sistemas jurídicos.

Resumo

O objetivo do artigo é analisar, a partir dos dados relativos aos casos de cooperação internacional na operação “Lava Jato”, qual ou quais as possíveis variáveis que teriam influenciado a postura mais proativa dos países na execução das solicitações de auxílio, apesar da diversidade entre os sistemas jurídicos. A hipótese é que o processo de internacionalização dos direitos humanos no sentido normativo, e das respectivas agendas temáticas, como lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado, dentre outros, incentivou a adoção de um padrão normativo que harmoniza o processo de interlocução e entendimento entre diferentes países.

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Biografia do Autor

Fábio Ramazzini Bechara, Mackenzie - São Paulo/SP

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Pesquisador Visitante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (2016). Woodrow Wilson Center Global Fellow/Washington (2017-2019). Formação Complementar pela Escola Diplomática de Madri/Espanha (2005). Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação de Mestrado/Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e outras Legitimidades da Universidade de São Paulo. Membro do GACINT - Grupo de Análise de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Ministério da Justiça, desde 2010. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo desde 1996. É Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça. 

Gianpaolo Poggio Smanio, Mackenzie - São Paulo

Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Coordenador Adjunto da Comissão Solidariedade e Integração Regional e Membro da Comissão APCN da Área do Direito da CAPES. Tem experiência na área de Direito Penal, com ênfase em nos seguintes temas: Direito Penal Econômico, Responsabilidade Penal, Juizado Especial Criminal e Interesses Difusos.

Karin Bianchini Girardi, Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP

Graduada em Direito (2003) e Mestre em Direito Político e Econômico (2018) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie . Atualmente é analista judiciário, da área judiciária, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem experiência em Direito Penal, com ênfase em delitos contra a ordem econômica e tributária e contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro.

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Publicado

30.06.2019

Como Citar

Bechara, F. R., Smanio, G. P., & Girardi, K. B. (2019). Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 5(2), 703–736. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.229

Edição

Seção

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal