Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.249

Palavras-chave:

cooperação judiciária em matéria penal, extradição, entrega, mandado de detenção europeu, reconhecimento mútuo, confiança mútua, direitos fundamentais.

Resumo

Este editorial descreve, a traços largos, a relevância actual da cooperação judiciária em matéria penal, nomeadamente no que diz respeito à sua relação com o incremento da protecção dos direitos e garantias individuais e à sua reconfiguração em espaços politicamente integrados, com particular ênfase na União Europeia. Seguidamente, procede-se a uma apresentação sumária dos artigos contidos neste volume.

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Biografia do Autor

Pedro Caeiro, Universidade de Coimbra

Professor auxiliar (com tenure) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; investigador integrado do Instituto Jurídico da mesma Universidade; membro do Grupo de Peritos sobre Política Criminal da União Europeia.

Referências

CAEIRO, Pedro, Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado. O Caso Português. Wolters Kluwer / Coimbra Editora, 2010.

DIAS, Jorge de Figueiredo Nótulas sobre temas de direito judiciário (penal). Revista de Legislação e Jurisprudência, v. 127, n.º 3849, p. 354 e ss., 1995, e v. 128, n.º 3850/3851, p. 8 e ss., 1995.

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Publicado

30.06.2019

Como Citar

Caeiro, P. (2019). Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 5(2), 553–563. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.249

Edição

Seção

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal