Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.238Palavras-chave:
Dados de comunicação privada eletrônica, Jurisdição, Cooperação jurídica internacional, Brasil, Estados Unidos.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo saber se é necessário recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional para obtenção de dados que se encontram sob controle de provedores de aplicação de internet estabelecidos no exterior. Para tanto, inicialmente, traça-se um breve panorama da cooperação jurídica internacional (do que e por que se fala). Após, busca-se saber quais são os parâmetros para que uma pessoa jurídica esteja sob determinada circunscrição jurisdicional, de modo a definir se será ou não necessário ativar os mecanismos interetáticos. Em seguida, aborda-se, mais precisamente, aspectos do auxílio direto entre Brasil e Estados Unidos e as especificidades na legislação americana relativas à proteção de divulgação de dados. Faz-se, diante do cenário trabalhado, ponderações críticas caso os trâmites de cooperação jurídica internacional não sejam seguidos. Em um último momento, busca-se trazer propostas para que os ditames do direito internacional, em especial a soberania, sejam respeitados.
Downloads
Referências
ALCAIDE, Sandra Elisabete Milheirão. Cooperação judiciária clássica vs. a convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de Maio de 2000. Revista do Ministério Público. Lisboa, A. 31, n. 124, p. 89-113, 2010.
AMBOS, Kai; POSCHADEL, Annika Maleen. Begriff der internationelen Rechtshilfe in Strafsachen. In: AMBOS, Kai; KÖNIG, Stefan; RACKOW, Peter (Hrgs.). Rechtshilferecht in Strafsachen. Baden-Baden: Nomos, 2015.
AMBOS, Kai. Impunidad y derecho penal internacional. 2a Ed. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1999.
ARAS. Vladimir. O Papel da Autoridade Central nos Acordos de Cooperação Penal Internacional. In BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores de (Org.). Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ARAÚJO, Nádia de; SPITZ, Lidia. Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça - Comentários à Res. n. 9 do STJ. Rio de Janeiro: Renovar, 2010,
ARAUJO JUNIOR, João Marcello de. Cooperação Internacional na Luta contra o Crime. Transferência de condenados. Execução de Sentença Penal Estrangeira. Novo Conceito. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 10, p. 105-115, 1995.
AZPARREN, Agustín Lucas; GUTIERREZ, Ángeles Zarza; MOTA, José Luis Lopes da. El espacio judicial europeo: cooperación judicial civil y penal: código de normas. Madrid: Editorial Colex, 2004.
BAPTISTA, Eduardo Correia. Direito Internacional Público. Vol II. Coimbra: Almedina, 2004.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal. 2a Ed. Brasília: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, 2009.
BRODOWSKI, Dominik. Strafrechtsrelevante Entwicklungen in der Europäischen Union – ein Überblick. Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik. p. 493-512. 11/2018.
Bundesrechtsanwaltskammer, Zum Vorschlag der Kommission für eine Verordnung des Europäischen Parla- ments und des Rates über Europäische Herausgabeanordnungen und Siche- rungsanordnungen für elektronische Beweismittel in Strafsachen (COM[2018] 225 final vom 17. April 2018. Disponível em <https://www.brak.de/zur-rechtspolitik/stellungnahmen-pdf/stellungnahmen deutschland/2018/september/stellungnahme-der-brak-2018-28.pdf>. Acesso em: 5 abr. 2019.
BUZZATI, Dino. O deserto dos tártaros. BERNARDINI, Aurora Fornoni; ANDRADE, Homero Freitas de (Trad). Rio de janeiro: Editora Rio Gráfica, 1986.
CAEIRO, Pedro. Claros e escuros de um auto-retrato: breve anotação à jurisprudência dos tribunais penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação. Direito Penal Económico e Europeu: doutrinários. Vol. III. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
CAEIRO, Pedro. Fundamentos, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado: o caso português. Lisboa: Wolters Kluwer Portugal - Coimbra Editora, 2010.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6a Ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993.
CARNELUTTI, Francesco. Lecciones sobre el proceso penal. Vol. III. MELENDO, Santis (Trad.). Buenos Aires: Bosch, 1950.
CARRERA, Sergio; GONZÁLEZ FUSTER, Gloria; GUILD, Elspeth; MITSILEGAS, Valsamis. Access to Electronic Data by Third-Country Law Enforcement Authorities Challenges to EU Rule of Law and Fundamental Rights. Brussels: Centre for European Policy Studies (CEPS), 2015.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil: parte especial: do direito de empresa (artigos 1.052 a 1.195), volume 13. In: AZEVEDO, Antônio Junqueira de (Cood.). Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
CASSESE, Antonio. International Criminal Law. New York: Oxford, 2003.
CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. 5a ed. aum. e atualizada com notas de rodapé por Osiris Rocha. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
COLANGELO, Anthony J.. What is extraterritorial jurisdiction? Cornell Law Review, Vol. 99:1303, p. 1303-1352, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
DAVIN, João. A criminalidade organizada transnacional: a cooperação judiciária e policial na UE. 2a Ed. Coimbra: Almedina.
DECAUX, Emmanuel. Droit international public. Paris: Dalloz, 1999.
DINIZ. Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 11a ed. adaptada à Lei 10.406/2002. São Paulo: Saraiva, 2005.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 5a ed. atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. 2a Ed. COCCIOLI, Carlo; LAURIA FILHO, Márcio (Trad.); JANNINI, Karina (Rev. Trad.). São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FIGUEIREDO, José Miguel. A extradição activa na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. In: CAEIRO, Pedro (Coord.). Temas de extradição e entrega. Coimbra: Almedina, 2015.
GIALUZ, Mitja; DELLA TORRE, Jacopo. Lotta alla criminalità nel cyberspazio:La commissione presenta due proposte per facilitare la circolazione delle prove elettroniche nei processi penali. Diritto Penale Contemporaneo, p. 277-294, 5/2018.
GLESS, Sabine. Internationales Strafrecht. Basel: Helbing Lichtenhahn Verlag, 2011.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito Internacional Penal: uma perpectiva dogmática-crítica. Coimbra: Almeidina, 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini. As nulidades no processo penal. 8a Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. MENDES, Gilmar (Trad.). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
JARDIM, Afrânio Silva. Ação penal pública: princípio da obrigatoriedade. 3aEd. Rio de janeiro: Forense, 1998.
KELSEN, Hans. Das Problem der Souveränität und die Theoriedes Volkerrechts: BeitragzueinerreinenRechtslehre. Tubingen: J.B.C. Mohr, 1928.
KELSEN, Hans. Teoria pura del derecho: introduccion a la ciencia del derecho. 9a Ed. NILVE, Moisés (Trad.). Buenos Aires: Eudeba, 1970
LOPES JUNIOR, LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. V.I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
MACHADO, Jónatas E.M.. Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. 4a Ed. Coimbra, Coimbra Editora, 2013.
MARTINS, Teresa Alves. Um guia de auxílio judiciário mútuo em material penal. Revista do Ministério Público. Lisboa. A. 32, n. 128, p. 321-355, out/dez 2011.
MEYER, Frank. Grunsdtrukturen der Rechtshife in strafsachen: Besonderheiten Schweiz. In: AMBOS, Kai; KÖNIG, Stefan; RACKOW, Peter (Hrgs.). Rechtshilferecht in Strafsachen.. Baden-Baden: Nomos, 2015.
MORO, Sergio Fernando. Cooperação Jurídica Internacional em Casos Criminais: Considerações Gerais. In: BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores de. (Org.). Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
NEVES, A. Castanheira. Sumário de processo criminal. Coimbra: Dactilografado por João Abrantes, 1968.
PINHEIRO, Luís de Lima. Direito Internacional Privado. Vol. III. Coimbra: Almedina, 2002.
PINTO, Lambertini. Cartas Rogatórias: Estudo crítico e elucidário pratico para a execução das rogatórias portuguezas no Brazil, Hespanha, França e Inglaterra. Lisboa: Typographia e Stereotypia Moderna, 1898.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Constituição e Constitucionalidade. Belo Horizonte: Lê, 1991.
RODAS, João Grandino. Sociedade comercial e Estado. Prefácio Fábio Konder Comparato. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista: Saraiva, 1995.
RODRIGUES, Anabela Miranda; MOTA, José Luís Lopes da. Para uma política criminal europeia: quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciaria em matéria penal no espaço da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Criminalidade organizada – que política criminal? Direito penal económico e europeu: textos doutrinários. Vol. III. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
ROUX, Jean-André. L’Entr’aide des États dans la lutte contre la criminalité. Recueil des Cours – Académie de Droit International. Paris, Tome 36, 1931.
SALMON, Jean. Dictionnaire de droit International public. Bruylant: Bruxelles, 2001.
SCHUSTER, Frank Peter. Verwertbarkeit im Ausland gewonner Beweise im deutschen Strafprozess. Berlin: Duncker & Humblot, 2006.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22.ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002.
SIMÕES, Euclides Dâmaso. Cooperação judiciária em material penal no seio da União Européia. Revista do Ministério Público, Lisboa, n. 86, Ano 21, p. 99-106, 2001.
SOARES, Boni de Moraes. Um réquiem ao velho juízo de delibação: cognição no direito processual internacioanl brasileiro. In: RAMOS, André de carvalho; MENEZES, Wagner (Org.). Direito internacional privado e a nova cooperação jurídica internacional. Belo Horizonte: Arraes, 2015.
SOUZA, Caroline Yumi de. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: Considerações Práticas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Vol.18, n. 71, p. 297-325, 2008.
TOFFOLI, José Antônio Dias; CESTARI, Virgínia Charpinel Junger. Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal. Brasília: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, 2009.
TRAVERS, Maurice. Les effets internationaux des jugements répressifs. Recueil des Cours – Académie de Droit International. Paris, Tome 4, 1924.
TUMA JÚNIOR, Romeu. Autoridade central e o seu papel na cooperação jurídica internacional. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal. 2a Ed. Brasília: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, 2009.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; COINCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferrres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. In WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (Coord.). Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ZIMMERMANN, Robert. La coopération judiciaire internationale en matière pénale. 2. Éd. Bruxelles: Bruylant, 2004.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
