Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”: simplificação e eficiência do procedimento na luta contra a corrupção
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i3.393Palavras-chave:
Justiça penal negociada, Poder Judiciário, Paternalismo processual penal, Colaboração premiada, Direito comparatístico.Resumo
Detectando-se uma espécie de paternalismo processual na atuação dos juízes, busca-se demonstrar que a dupla análise judicial do acordo de colaboração premiada, conforme previsto pela Lei 12.850/2013, é ponto de desestabilização do sistema de justiça penal negociada brasileiro, contribuindo negativamente para uma série de inconsistências processuais, notadamente por transgredir os princípios constitucionais da imparcialidade e do juiz natural, sendo gênese de nulidades processuais. Nesse contexto, pretende-se responder ao seguinte problema: a simplificação do procedimento, envolvendo a confecção do acordo de colaboração premiada, com a extinção da dupla análise judicial do referenciado acordo, contribuiria para potencializar o combate à corrupção sem afetar garantias fundamentais dos acusados? Para resposta do problema, utiliza-se da análise de jurisprudência e doutrina sobre a temática, incluindo estudo comparatístico entre institutos jurídicos estrangeiros congêneres.
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Referências
AMBOS, Kai. International criminal procedure: “adversarial”, “inquisitorial” or mixed? International criminal Law Review, [s. l.], n. 3, p. 1-37, 2003.
BADARÓ, Gustavo Henrique. A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 122, p. 171-204, ago. 2016.
BADARÓ, Gustavo Henrique. A colaboração premiada: meio de prova, meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal não epistêmica? In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 127-147.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A homologação e a sentença na colaboração premiada na ótica do STF. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 185-200.
BRANDÃO, Nuno. Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução. Revista Julgar, Lisboa, n. 25, p. 161-178, 2015.
CANOTILHO, J. J. Gomes; BRANDÃO, Nuno. Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 133, p.133-171, jul. 2017.
CHASE, Oscar G. Law, culture and ritual: Disputing systems in cross-cultural context. New York and London: New York University Press, 2005.
DAMASKA, Mirjan R. Il diritto delle prove alla deriva. Trad. di Francesca Cuomo Ulloa (capp. IV, V, VI) e Valentina Riva (Prefazione, Introduzione, capp. I, II e III). Bolonha: Il mulino, 2003.
DAMASKA, Mirjan R. Negotiated justice in international criminal courts. In: THAMAN, Stephen C. (org.). World Plea Bargaining: consensual procedures and the avoidance of the full criminal trial. Durham: Carolina Academic Press, 2010. p. 81-116.
DAMASKA, Mirjan R. The faces of justice and state authority: a comparative approach to the legal process. New Haven: Yale University Press, 1986.
DAMASKA, Mirjan R. The Uncertain Fate of Evidentiary Transplants: Anglo-American and Continental Experiments (1997). Faculty Scholarship Series, [s. l.], n. 1576, p. 839-852, 1997.
D'AMBROSIO, Loris. Testimoni e collaboratori di giustizia. Padova: Cedam, 2002.
DE PASCALIS, Paola. Il problema della disciplina del verbale illustrativo in rapporto alla figura dei testimoni di giustizia (art. 16-quarter d.l. 15 gennaio 1991, n. 8). Riv. it. dir. e proc. pen., Milano, fasc. 4, p. 1-23, 2004.
DELMAS-MARTY, Mireille. Reflections on the ‘hybridisation’ of criminal procedure. Crime, procedure and evidence in a comparative and international context: essay in honour of Professor Mirjan Damaska, Edited by John Jackson, Máximo Langer and Peter Tillers. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2008.
DIDIER JR., Fredie; BOMFIM, Daniela. Colaboração premiada (Lei n. 12.850/2013): natureza jurídica e controle da validade por demanda autônoma – um diálogo com o Direito Processual Civil. Civil Procedure Review, München, v. 7, n. 2, p. 135-189, may.-aug. 2016.
DURKHEIM, Émile. Les régles de la méthode sociologique. Collection: Bibliothèque de Philosophie Contemporaine. 16. ed. Paris: Les Presses Universitaires de France, 1967.
FEINBERG, Joel. Harm to self. Nova York: Oxford, 1986.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione: teoria del garantismo penale. Prefazione di Norberto Bobbio. 10. ed. Bari: Editori Laterza, 2011.
FESTINGER, Leon. A theory of cognitive dissonance. Califórnia: Stanford University Press, 1957.
GIORDANO, P. Il verbale illustrativo a garanzia del rapporto. Guida al diritto, [s. l.], n. 11, 24.3.2001, p. 56, 2001.
KUHN, Thomas S. The structure of scientific revolutions. 2. ed. Chicago: The University of Chicago Press, 1974.
LANGER, Maximo. From legal transplants to legal translations: the globalization of plea bargaining and the Americanization thesis in criminal procedure. Havard International Law, [s. l.], v. 45, n. 1, p. 1-64, winter. 2004.
LAUDATI, A. La collaborazione con la giustizia ed il verbale illustrativo dei contenuti: Un “oggetto misterioso” introdotto dalla legge 45/2001. Diritto e giustizia, Milano, n. 10, p. 1-34, 2003.
MENDES, Paulo de Sousa. A colaboração premiada à luz do direito comparado. 2018. Texto escrito para Conferência proferida em 02.10.2018, na Escola Alemã de Ciências Criminais (EACC), organizada pelo Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CDPAL) e pelo Departamento de Direito Penal Estrangeiro da Universidade de Göttingen, sob a direção do Prof. Dr. h.c. Kai Ambos e a Coordenação de Eneas Romero e Diego Reis, em 1-5 de outubro de 2018. 2018a.
MENDES, Paulo de Sousa. Lições de Direito Processual Penal. 5. reimpressão da edição de setembro de 2013, Coimbra: Almedina, 2018b.
MENDES, Paulo de Sousa. Vale a pena um Direito Penal do ambiente? Lisboa: AAFDL, 2000.
MENDONÇA, Andrey Borges de. Os benefícios possíveis na colaboração premiada: entre a legalidade e a autonomia de vontade. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 53-101.
O’CONNOR, Eoin. Negotiated justice – Ireland, England and Wales: plea-bargaining, deferred prosecution agreements and immunity from prosecution. 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, p. 1-25. No prelo.
OMODEI, Ricardo Ercole. La collaborazione processuale in materia di associazione a delinquere di stampo mafioso: Brevi cenni alla disciplina italiana. Destinatário: Paulo Roberto Fonseca Barbosa. Gottingen, Alemanha, 04 out. 2019. 1 mensagem eletrônica.
ORLANDI, Renzo. “Operazione mani pulite” e seu contexto político, jurídico e constitucional. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 8, n. 15, p. 378-405, jul.-dez. 2016.
ORLANDI, Renzo. Dichiarazioni dell’imputato su responsabilità altrui: nuovo statuto del diritto al silenzio e restrizioni in tema d’incompatibilità a testimoniare. Il giusto processo: tra contraddittorio e diritto al silenzio. Roberto E. Kostoris (a cura di). Torino: G. Giappicheli Editore, 2002.
ORLANDI, Renzo. I collaboratori di giustizia nell’esperienza italiana. 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, p. 1-14. No prelo.
PALOMARES, Salvador Guerrero. La imparcialidad objetiva del juez penal: análisis jurisprudencial y valoración crítica. Pamplona: Thompson Reuters, 2009.
PANZAVOLTA, Michele. Reforms and counter-reforms in the italian struggle for na accusatorial criminal law system. North Carolina Journal of International Law & Commercial Regulation, Chapel Hill, v. 30, n. 3, p. 577-624, 2005.
RIVA, Carlo Ruga. Il premio per la collaborazione processuale. Milano: Dott. A. Giuffrè Edittore, 2002.
ROMERO, Eneas. A colaboração premiada. In: AMBOS, Kai; ROMERO, Eneas (coord.). Crime organizado: análise da Lei n.º 12.850/2013. São Paulo: Marcial Pons; CDPAL, 2017, p. 253-278.
ROTH, Jéssica A. Informant witness and the risk of wrongful convictions. American Criminal Law Review, New York, n. 737, p. 737-797, 2016.
RUGGIERO, Rosa Anna. Speciale programma di protezione e affidabilità del “pentito”. Cass. pen., Milano, fasc. 7-8, p. 2512B, p. 1-6, 2010.
SANNA, Alessandra. Il “patteggiamento” tra prassi e novelle legislative: questioni nuove di procedura penale. Padova: CEDAM, 2018.
SCHABAS, William A. An introduction to the International Criminal Court. Fifth edition. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.
SCHÜNEMANN, Bernd. Do templo ao mercado? Como a justiça penal aparentemente transforma a teoria econômica do direito em prática, governo em governança e soberania em cooperação. In: GRECO, Luís (coord.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013a, p. 298-326.
SCHÜNEMANN, Bernd. O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental. In: GRECO, Luís (coord.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013b, p. 205-221.
STRANG, Robert R. Plea bargaining, cooperation agreements, and immunity orders. In: INTERNATIONAL TRANING COURSE VISITINGS EXPERT’S PAPERS, 155., 2015, Japão. Anais […]. Japão: UNAFEI, 2014. p. 30-37. (Resource material series, n. 92). Disponível em: <https://pdfs.semanticscholar.org/04ee/8da129e50f2cf4f8ce3cdc4df46bc3cabfa3.pdf?_ga=2.211568535.364331692.1552851463-661853801.1552851463>. Acesso em: 05 jun. 2019.
THAMAN, Stephen C. Cooperation agreements in U.S. criminal law: do they enhance truth in factfinding in serious case? 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, p. 1-16. No prelo.
TONINI, Paolo. Manuale di Procedura Penale. Diciannovesima edizione. Milano: Giuffrè Editore, 2018.
TURNER, Jenia Iontcheva. Judicial participation in plea negotiation: a comparative view. The American Journal of Comparative Law, Berkeley, v. 54, p. 501-570, 2006.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Colaboração premiada no processo penal. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2018.
VERÍSSIMO, Carla. Principais questões sobre a competência para a homologação do acordo de colaboração premiada. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 111-126.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Perfil, 2005.
WATSON, Alan. Legal Transplants: An Approach to Comparative Law. Second edition. Athens-London: The University of Georgia Press, 1993.
WEIGEND, Thomas. The decay of the inquisitorial ideal: plea bargaining invades german criminal procedure. Crime, procedure and evidence in a comparative and international context: essay in honour of Professor Mirjan Damaska. Edited by John Jackson, Máximo Langer and Peter Tillers. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2008.
ZILLI, Marcos. No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio. Boletim IBCCrim, São Paulo, ano 25, n. 300, p. 3-6, novembro, 2017.
ZILLI, Marcos. Pactum virae. O acordo de colaboração premiada no processo penal brasileiro. Liberdade de negociação e controle judicial. Complexo de Jano? 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, 2019a, p. 1-31. No prelo.
ZILLI, Marcos. Transplantes, traduções e cavalos de troia. O papel do juiz no acordo de colaboração premiada. Leituras à luz da operação lava jato. In: AMBOS, Kai; ZILLI, Marcos; MENDES, Paulo de Sousa (coord.). Corrupção: ensaios sobre a operação lava jato. São Paulo: Marcial Pons; CDPAL, 2019b, p. 93-132.
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