Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”: simplificação e eficiência do procedimento na luta contra a corrupção

Paulo Roberto Fonseca Barbosa

doi:10.22197/rbdpp.v6i3.393

Authors

Paulo Roberto Fonseca Barbosa Universidade de Lisboa https://orcid.org/0000-0002-9808-709X

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i3.393

Keywords:

Criminal justice negotiated, Judicial Power, Criminal procedural paternalism, Awarded cooperation agreements, Comparative law.

Abstract

Detecting a kind of procedural paternalism in the performance of judges, it is sought to demonstrate that the double judicial analysis of the awarded cooperation agreement, as provided for by Law 12.850/2013, is a point of destabilization of the Brazilian negotiated criminal justice system, contributing negatively to a series of procedural inconsistencies, notably for transgressing the constitutional principles of impartiality and the natural judge, being the genesis of procedural nullity. In this context, it is intended to answer the following problem: would the simplification of the procedure, involving the drafting of the awarded cooperation agreement, with the extinction of the double judicial analysis of the referenced agreement, contribute to enhancing the fight against corruption without affecting the fundamental guarantees of the accused? In response to the problem, we use the analysis of case law and legal theory on the subject, including a comparative study between similar foreign legal institutes.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Paulo Roberto Fonseca Barbosa, Universidade de Lisboa

Doutorando em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Social da Bahia. Professor da Escola Judiciária de Sergipe cadastrado na Escola Nacional de Formação de Magistrados. Juiz de Direito e Juiz Eleitoral em Sergipe.

References

AMBOS, Kai. International criminal procedure: “adversarial”, “inquisitorial” or mixed? International criminal Law Review, [s. l.], n. 3, p. 1-37, 2003.

BADARÓ, Gustavo Henrique. A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 122, p. 171-204, ago. 2016.

BADARÓ, Gustavo Henrique. A colaboração premiada: meio de prova, meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal não epistêmica? In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 127-147.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A homologação e a sentença na colaboração premiada na ótica do STF. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 185-200.

BRANDÃO, Nuno. Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução. Revista Julgar, Lisboa, n. 25, p. 161-178, 2015.

CANOTILHO, J. J. Gomes; BRANDÃO, Nuno. Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 133, p.133-171, jul. 2017.

CHASE, Oscar G. Law, culture and ritual: Disputing systems in cross-cultural context. New York and London: New York University Press, 2005.

DAMASKA, Mirjan R. Il diritto delle prove alla deriva. Trad. di Francesca Cuomo Ulloa (capp. IV, V, VI) e Valentina Riva (Prefazione, Introduzione, capp. I, II e III). Bolonha: Il mulino, 2003.

DAMASKA, Mirjan R. Negotiated justice in international criminal courts. In: THAMAN, Stephen C. (org.). World Plea Bargaining: consensual procedures and the avoidance of the full criminal trial. Durham: Carolina Academic Press, 2010. p. 81-116.

DAMASKA, Mirjan R. The faces of justice and state authority: a comparative approach to the legal process. New Haven: Yale University Press, 1986.

DAMASKA, Mirjan R. The Uncertain Fate of Evidentiary Transplants: Anglo-American and Continental Experiments (1997). Faculty Scholarship Series, [s. l.], n. 1576, p. 839-852, 1997.

D'AMBROSIO, Loris. Testimoni e collaboratori di giustizia. Padova: Cedam, 2002.

DE PASCALIS, Paola. Il problema della disciplina del verbale illustrativo in rapporto alla figura dei testimoni di giustizia (art. 16-quarter d.l. 15 gennaio 1991, n. 8). Riv. it. dir. e proc. pen., Milano, fasc. 4, p. 1-23, 2004.

DELMAS-MARTY, Mireille. Reflections on the ‘hybridisation’ of criminal procedure. Crime, procedure and evidence in a comparative and international context: essay in honour of Professor Mirjan Damaska, Edited by John Jackson, Máximo Langer and Peter Tillers. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2008.

DIDIER JR., Fredie; BOMFIM, Daniela. Colaboração premiada (Lei n. 12.850/2013): natureza jurídica e controle da validade por demanda autônoma – um diálogo com o Direito Processual Civil. Civil Procedure Review, München, v. 7, n. 2, p. 135-189, may.-aug. 2016.

DURKHEIM, Émile. Les régles de la méthode sociologique. Collection: Bibliothèque de Philosophie Contemporaine. 16. ed. Paris: Les Presses Universitaires de France, 1967.

FEINBERG, Joel. Harm to self. Nova York: Oxford, 1986.

FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione: teoria del garantismo penale. Prefazione di Norberto Bobbio. 10. ed. Bari: Editori Laterza, 2011.

FESTINGER, Leon. A theory of cognitive dissonance. Califórnia: Stanford University Press, 1957.

GIORDANO, P. Il verbale illustrativo a garanzia del rapporto. Guida al diritto, [s. l.], n. 11, 24.3.2001, p. 56, 2001.

KUHN, Thomas S. The structure of scientific revolutions. 2. ed. Chicago: The University of Chicago Press, 1974.

LANGER, Maximo. From legal transplants to legal translations: the globalization of plea bargaining and the Americanization thesis in criminal procedure. Havard International Law, [s. l.], v. 45, n. 1, p. 1-64, winter. 2004.

LAUDATI, A. La collaborazione con la giustizia ed il verbale illustrativo dei contenuti: Un “oggetto misterioso” introdotto dalla legge 45/2001. Diritto e giustizia, Milano, n. 10, p. 1-34, 2003.

MENDES, Paulo de Sousa. A colaboração premiada à luz do direito comparado. 2018. Texto escrito para Conferência proferida em 02.10.2018, na Escola Alemã de Ciências Criminais (EACC), organizada pelo Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CDPAL) e pelo Departamento de Direito Penal Estrangeiro da Universidade de Göttingen, sob a direção do Prof. Dr. h.c. Kai Ambos e a Coordenação de Eneas Romero e Diego Reis, em 1-5 de outubro de 2018. 2018a.

MENDES, Paulo de Sousa. Lições de Direito Processual Penal. 5. reimpressão da edição de setembro de 2013, Coimbra: Almedina, 2018b.

MENDES, Paulo de Sousa. Vale a pena um Direito Penal do ambiente? Lisboa: AAFDL, 2000.

MENDONÇA, Andrey Borges de. Os benefícios possíveis na colaboração premiada: entre a legalidade e a autonomia de vontade. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 53-101.

O’CONNOR, Eoin. Negotiated justice – Ireland, England and Wales: plea-bargaining, deferred prosecution agreements and immunity from prosecution. 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, p. 1-25. No prelo.

OMODEI, Ricardo Ercole. La collaborazione processuale in materia di associazione a delinquere di stampo mafioso: Brevi cenni alla disciplina italiana. Destinatário: Paulo Roberto Fonseca Barbosa. Gottingen, Alemanha, 04 out. 2019. 1 mensagem eletrônica.

ORLANDI, Renzo. “Operazione mani pulite” e seu contexto político, jurídico e constitucional. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 8, n. 15, p. 378-405, jul.-dez. 2016.

ORLANDI, Renzo. Dichiarazioni dell’imputato su responsabilità altrui: nuovo statuto del diritto al silenzio e restrizioni in tema d’incompatibilità a testimoniare. Il giusto processo: tra contraddittorio e diritto al silenzio. Roberto E. Kostoris (a cura di). Torino: G. Giappicheli Editore, 2002.

ORLANDI, Renzo. I collaboratori di giustizia nell’esperienza italiana. 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, p. 1-14. No prelo.

PALOMARES, Salvador Guerrero. La imparcialidad objetiva del juez penal: análisis jurisprudencial y valoración crítica. Pamplona: Thompson Reuters, 2009.

PANZAVOLTA, Michele. Reforms and counter-reforms in the italian struggle for na accusatorial criminal law system. North Carolina Journal of International Law & Commercial Regulation, Chapel Hill, v. 30, n. 3, p. 577-624, 2005.

RIVA, Carlo Ruga. Il premio per la collaborazione processuale. Milano: Dott. A. Giuffrè Edittore, 2002.

ROMERO, Eneas. A colaboração premiada. In: AMBOS, Kai; ROMERO, Eneas (coord.). Crime organizado: análise da Lei n.º 12.850/2013. São Paulo: Marcial Pons; CDPAL, 2017, p. 253-278.

ROTH, Jéssica A. Informant witness and the risk of wrongful convictions. American Criminal Law Review, New York, n. 737, p. 737-797, 2016.

RUGGIERO, Rosa Anna. Speciale programma di protezione e affidabilità del “pentito”. Cass. pen., Milano, fasc. 7-8, p. 2512B, p. 1-6, 2010.

SANNA, Alessandra. Il “patteggiamento” tra prassi e novelle legislative: questioni nuove di procedura penale. Padova: CEDAM, 2018.

SCHABAS, William A. An introduction to the International Criminal Court. Fifth edition. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

SCHÜNEMANN, Bernd. Do templo ao mercado? Como a justiça penal aparentemente transforma a teoria econômica do direito em prática, governo em governança e soberania em cooperação. In: GRECO, Luís (coord.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013a, p. 298-326.

SCHÜNEMANN, Bernd. O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental. In: GRECO, Luís (coord.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013b, p. 205-221.

STRANG, Robert R. Plea bargaining, cooperation agreements, and immunity orders. In: INTERNATIONAL TRANING COURSE VISITINGS EXPERT’S PAPERS, 155., 2015, Japão. Anais […]. Japão: UNAFEI, 2014. p. 30-37. (Resource material series, n. 92). Disponível em: <https://pdfs.semanticscholar.org/04ee/8da129e50f2cf4f8ce3cdc4df46bc3cabfa3.pdf?_ga=2.211568535.364331692.1552851463-661853801.1552851463>. Acesso em: 05 jun. 2019.

THAMAN, Stephen C. Cooperation agreements in U.S. criminal law: do they enhance truth in factfinding in serious case? 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, p. 1-16. No prelo.

TONINI, Paolo. Manuale di Procedura Penale. Diciannovesima edizione. Milano: Giuffrè Editore, 2018.

TURNER, Jenia Iontcheva. Judicial participation in plea negotiation: a comparative view. The American Journal of Comparative Law, Berkeley, v. 54, p. 501-570, 2006.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Colaboração premiada no processo penal. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2018.

VERÍSSIMO, Carla. Principais questões sobre a competência para a homologação do acordo de colaboração premiada. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 111-126.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Perfil, 2005.

WATSON, Alan. Legal Transplants: An Approach to Comparative Law. Second edition. Athens-London: The University of Georgia Press, 1993.

WEIGEND, Thomas. The decay of the inquisitorial ideal: plea bargaining invades german criminal procedure. Crime, procedure and evidence in a comparative and international context: essay in honour of Professor Mirjan Damaska. Edited by John Jackson, Máximo Langer and Peter Tillers. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2008.

ZILLI, Marcos. No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio. Boletim IBCCrim, São Paulo, ano 25, n. 300, p. 3-6, novembro, 2017.

ZILLI, Marcos. Pactum virae. O acordo de colaboração premiada no processo penal brasileiro. Liberdade de negociação e controle judicial. Complexo de Jano? 2019. Trabalho apresentado ao Workshop e Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, 15 e 16 de abril de 2019, Lisboa, 2019a, p. 1-31. No prelo.

ZILLI, Marcos. Transplantes, traduções e cavalos de troia. O papel do juiz no acordo de colaboração premiada. Leituras à luz da operação lava jato. In: AMBOS, Kai; ZILLI, Marcos; MENDES, Paulo de Sousa (coord.). Corrupção: ensaios sobre a operação lava jato. São Paulo: Marcial Pons; CDPAL, 2019b, p. 93-132.