Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.542

Palavras-chave:

Lavagem de provas, Colaboração premiada, Abuso processual.

Resumo

Identifica-se no processo penal a possibilidade de dissimulação ou ocultação da origem de uma informação inutilizável no processo como fonte de prova, a fim de conferir aparência de legitimidade à sua origem, especialmente em acordos de colaboração premiada. Este fenômeno é denominado pelos autores “lavagem de provas”, tratando-se de situação processual ainda pouco discutida academicamente. Para análise deste fenômeno, este trabalho inicia pelo exame da natureza jurídica da colaboração premiada, bem como pelas etapas de seu procedimento. Busca-se, pela análise da lavagem de provas a partir da necessidade de preservação da cadeia de custódia de provas, identificar as consequências jurídicas deste fenômeno. A partir da experiência do programa de leniência do CADE, são propostas possíveis medidas para o controle do abuso processual pela acusação. Conclui-se que a instituição de uma central única para colaborações premiadas, com o fim de melhor gerir a prova advinda de acordos desta natureza, aliada à difusão de boas práticas na negociação de acordos, pode trazer maior segurança jurídica aos pretensos colaboradores, de modo a evitar a lavagem de provas.

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Biografia do Autor

Guilherme Brenner Lucchesi, Universidade Federal do Paraná – Curitiba/Paraná

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Direito pela UFPR. Master of Laws (LL.M.) pela Cornell Law School (EUA). Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFPR. Vice-coordenador do Curso de Direito da UFPR. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (Capes 6). Diretor Financeiro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Gestão 2021/2023. Advogado criminal. Inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Nova York, Estados Unidos da América (NYSB).

Lucas Gandolfi Vida, Escola da Magistratura Federal do Paraná – Curitiba/Paraná

Pós-graduando em Direito Público e Direito Contemporâneo pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Graduado em Direito pelo Centro Universitário UniCuritiba. Pincadista da 40ª Edição do Programa de Intercâmbio do CADE.

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Publicado

31.10.2021

Como Citar

Lucchesi, G. B., & Vida, L. G. (2021). Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 7(3), 2203. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.542

Edição

Seção

Teoria da Prova Penal