v. 6 n. 2 (2020)

DOSSIÊ: Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais

Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais” – Novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais

José Javier Estrada Contreras, Vinicius Gomes de Vasconcellos

527-538
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A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha

Nicolás Rodríguez-García, Omar Gabriel Orsi

539-576
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Recuperación de activos en el sistema penal alemán: luces y sombras del actual régimen de decomiso de ganancias

Ana E. Carrillo del Teso

577-616
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La acción civil de extinción de dominio: el retorno al cuerpo del delito

Jorge Rivero Evia

617-666
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Extinción de Dominio en México: Revisión de su estructura constitucional y convencional

Francisco José Parra Lara

667-700
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The Constitutionality of Parallel Civil Forfeiture Proceedings and Criminal Prosecutions under the Double Jeopardy Clause in the United States

Javier Escobar Veas

701-733
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Sequestro dos proventos do crime: limites à solidariedade na decretação de medidas assecuratórias

Guilherme Brenner Lucchesi, Ivan Navarro Zonta

735-764
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A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal

Gabriel Marson Junqueira

765-798
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A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06

Luiz Eduardo Dias Cardoso

799-832
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Fundamentos de Direito Processual Penal

O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais

Sarah Ribeiro, Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

835-872
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Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri

Paulo Gustavo Rodrigues

873-910
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Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias

Maria Carolina de Melo Amorim

913-950
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Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

Marcos Eugênio Vieira Melo

951-992
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Teoria da Prova Penal

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano

Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva, Gabriel Orsini Maziero

995-1024
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Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental

Samyle Regina Matos Oliveira, Thyerrí José Cruz, Luiz Fernando Kazmierczak

1025-1055
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Críticas científicas

Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri”

Antonio Pedro Melchior

1059-1078
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Edição completa

DOSSIÊ: Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais

Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais” – Novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais

A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha

Recuperación de activos en el sistema penal alemán: luces y sombras del actual régimen de decomiso de ganancias

La acción civil de extinción de dominio: el retorno al cuerpo del delito

Extinción de Dominio en México: Revisión de su estructura constitucional y convencional

The Constitutionality of Parallel Civil Forfeiture Proceedings and Criminal Prosecutions under the Double Jeopardy Clause in the United States

Sequestro dos proventos do crime: limites à solidariedade na decretação de medidas assecuratórias

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal

A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06

Fundamentos de Direito Processual Penal

O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais

Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

Teoria da Prova Penal

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano

Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental

Críticas científicas

Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri”

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