A oralidade no novo código de processo penal da nação Argentina
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.89Palavras-chave:
Processo Penal, oralidade, Argentina.Resumo
O novo Código de Processo Penal da Nação Argentina estabeleceu um sistema de audiências orais. Neste artigo se descrevem as principais mudanças de cada etapa processual, em conjunto com a identificação dos desafios colocados para a dinâmica das audiências.Downloads
Referências
BINDER Alberto. Implementación de la nueva justicia penal adversarial. Buenos Aires: Ad-hoc, 2012.
BINDER Alberto. Independencia judicial y delegación de Funciones: El extraño caso del Dr. Jekyll y Mr. Hyde. In: BINDER Alberto. Justicia Penal y Estado de Derecho. 2º ed. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2011.
BINDER Alberto. Código-mentira al servicio judicial: algo más sobre la delegación de funciones. In: BINDER Alberto. Justicia Penal y Estado de Derecho. 2º ed. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2011.
BINDER Alberto. Introducción al derecho procesal penal. Buenos Aires: Ad Hoc, 2005.
CANO JARAMILLO, Carlos Arturo. Oralidad, Debate y Argumentacion. Bogota: Editorial Ibañez, 2007.
GARCIA YOMHA, Diego; MARTINEZ, Santiago. La oralidad de decisiones durante la ejecución de la pena. In: Sistemas Judiciales, CEJA, Año 6, Nº 11.
GONZALEZ PRECIADO, Mireya. Oralidad y gestión, el reto de hoy. In: Reformas Procesales Penales en América Latina, Discusiones Locales. Santiago: CEJA, 2005.
LEDESMA Ángela E. La reforma procesal penal. Buenos Aires: Editorial Jurídica Nova Tesis, 2005.
LORENZO, Leticia. Manual de Litigación. Buenos Aires: Ediciones Didot, 2012.
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