Chamada de artigos 2022

EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊS 2022

Com o objetivo de ampliar a sua abrangência e a qualidade dos artigos científicos publicados, a equipe editorial da Revista Brasileira de Direito Processual Penal divulga edital público de chamada de autores para dossiês temáticosque serão publicados nos três números do periódico em 2022, conforme a lista de temas, editores-associados responsáveis e prazos abaixo:

 

Prazo submissões

Período de avaliações e rodadas de correções

Previsão publicação

Vol. 8 n. 1

15 jan. 2022

jan., fev. e mar. 2022

abril 2022

Vol. 8 n. 2

15 mai. 2022

mai., jun. e jul. 2022

agosto 2022

Vol. 8 n. 3

15 jul. 2022

jul., ago. e set. 2022

outubro 2022

A submissão dos textos deve ser feita pelo sistema online da revista, indicando no cadastro o dossiê direcionado. Qualquer dúvida pode ser enviada para revista@ibraspp.com.br.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas nas Políticas Editoriais e nas Diretrizes para Autores da RBDPP, de modo que sua desatenção acarretará rejeição preliminar.

Sem prejuízo dos demais requisitos, os trabalhos devem ser inéditos e compatíveis com a temática do dossiê indicado; possuir entre 15 e 25 páginas; ser escritos em português, inglês, espanhol ou italiano; conter título, resumo e palavras-chaves no idioma do texto e em inglês; elencar a bibliografia utilizada em lista ao final.

Haverá avaliação por meio do sistema de double-blind peer review e serão respeitadas as diretrizes da Qualis/CAPES, da Scielo e do Scopus, além dos parâmetros de editoração científicas adotados, como a exogenia de autores e pareceristas, o que limita a participação de pesquisadores vinculados ao Rio Grande do Sul a 25% do total e assegura preferência a artigos de autor/a/es com titulação de doutor/a e escritos em outros idiomas (especialmente, em inglês).

Além da chamada de artigos para os dossiês, continua aberta a chamada geral às seções da RBDPP, com fluxo contínuo.

 

  • 8, n. 1 – “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”
    • Editora-associada: Marta Kłopocka-Jasińska (University of Wrocław, Poland)
    • Ementa: O controle de constitucionalidade nasceu da necessidade de proporcionar mecanismos de proteção da Constituição e dos valores nela consagrados. Hoje os tribunais constitucionais podem ser vistos como órgãos que dinamizam a Constituição, conferindo-lhe “o caráter de instrumento jurídico vivo” e desenvolvendo seu conteúdo. Nos últimos 40 ou 50 anos pode-se observar uma expansão da jurisdição constitucional e a consolidação dos direitos constitucionais do indivíduo. A proteção das liberdades e direitos constitucionais realizada pelos tribunais constitucionais tornou-se um elemento importante da sua atividade, especialmente nos sistemas onde existe uma ação constitucional. As garantias de proteção judicial definidas em nível constitucional determinam os padrões dos procedimentos judiciais. Em muitos casos, as disposições da Constituição relativas às garantias do devido processo ocupam um lugar central na atividade jurisprudencial dos tribunais constitucionais.
    • Esta chamada de artigos é dedicada à análise do impacto da jurisprudência constitucional no processo penal e, em particular, na compreensão do devido processo em casos criminais. É relevante verificar como as Constituições influenciam o direito processual penal e como os padrões do processo penal evoluíram como resultado da jurisprudência dos tribunais constitucionais. É pertinente explorar também o fenômeno da constitucionalização do processo penal, ou seja, realizar uma filtragem constitucional, subordinando-o às normas constitucionais. Portanto, esta chamada acolhe artigos que demonstrem a especificidade e a extensão da influência dos tribunais constitucionais sobre a estrutura do processo penal, a jurisprudência do tribunal constitucional sobre o devido processo penal e seus elementos. Também se buscam estudos sobre a tradução concreta de princípios constitucionais, como a dignidade humana, a proporcionalidade, a separação de poderes em garantias processuais penais específicas. Esta chamada também recebe artículos sobre a questão do diálogo entre Cortes Constitucionais e Cortes Internacionais de Direitos Humanos, bem como a implementação de standards internacionais no acquis constitutionnels. Portanto, mais do que estudos de direitos específicos, esta chamada prioriza artigos que analisem a postura, as competências e os limites da atuação das Cortes Constitucionais no controle de constitucionalidade em matéria processual penal e na formação de precedentes sobre o devido processo penal.
    • Prazo submissão artigos: até 15 de janeiro de 2022;
    • Período avaliação: jan., fev. e mar. de 2022;
    • Previsão publicação: abril de 2022.

 

  • v. 8, n. 2 – “Condenações e acusações injustas: panorama atual, causas, mecanismos de correção e reparação”
    • Editor-associado: Mauricio Duce (Universidad Diego Portales, Santiago, Chile)
    • Editor-associado: Keith Findley (University of Wisconsin Law School, Madison, United States)
    • Ementa: Não existe um sistema de justiça criminal que possa evitar que erros graves ocorram. Entre eles, os que mais chamam atenção nas últimas décadas são aqueles que podem ser chamados de condenações e acusações injustas. Embora sejam dois tipos diferentes de erros, as constatações científicas mostram que as duas causas são muito semelhantes e seus efeitos igualmente devastadores. A ciências também mostra que eles ocorrem com mais frequência do que geralmente acreditamos. Isso pode ser deduzido, por exemplo, de investigações empíricas que estabeleceram uma taxa potencial de condenações de inocentes ou por meio do registro sistemático de reversões feitos por diversos países. A ciências igualmente demostra a alta frequência de acusações abusivas no funcionamento dos sistemas de justiça criminal.
    • Por outro lado, existem constatações consolidadas que identificam causas que aumentam significativamente a probabilidade desses erros ocorrerem, por exemplo, o amplo uso que os sistemas de justiça criminal fazem de reconhecimentos pessoais, provas periciais de baixa confiabilidade, confissões falsas e testemunhas não confiáveis. Existem também fatores institucionais que contribuem para eles, por exemplo, o comportamento abusivo de alguns órgãos de acusação criminal e a deficiência na assistência prestada por alguns defensores. Além disso, sabemos que os erros normalmente são consequência de uma combinação de diferentes causas e não apenas o resultado de uma decisão judicial. Nesse contexto, um objetivo realista de qualquer sistema de justiça criminal não é acabar com esses erros, mas tentar prevenir e reduzir sua ocorrência, identificando os fatores que os geram, adotando medidas para evitá-los ou minimizar sua incidência e, caso ocorram, possuir mecanismos efetivos de correção e reparação para remediar os enormes danos que causam.
    • Esta chamada de artigos busca artigos que discutam a existência de condenações e acusações injustas em nível nacional e/ou comparativo; pesquisas em que são analisados os fatores que aumentam a probabilidade de sua ocorrência; e análise dos mecanismos disponíveis na legislação para corrigir condenações injustas e para reparar condenações e acusações desse tipo. São esperados artigos que não apenas abordem as questões do ponto de vista da análise normativa dos mecanismos estudados, mas também contribuam com dados, estatísticas e achados empíricos que permitam uma melhor compreensão das práticas atuais. O objetivo dos trabalhos pode ser apresentar diagnósticos consistentes sobre um tema correlato ou tentar contribuir com propostas concretas de políticas públicas e reformas jurídicas para seu aprimoramento.
    • Prazo submissão artigos: até 15 de maio de 2022;
    • Período avaliação: maio, junho e julho de 2022;
    • Previsão publicação: agosto de 2022.

 

  • v. 8, n. 3 – “Prova testemunhal no processo penal, entre o direito interno e supranacional: testemunhas protegidas, interferência midiática, direito ao contraditório”
    • Editor-associado: Pier Paolo Paulesu (Università di Padova, Italia)
    • Ementa: O forte impacto da prova científica (prova genética, prova digital) no processo penal não afastou da prova testemunhal o protagonismo que a ela sempre foi reconhecido. Esse tipo "clássico" e peculiar de prova declarativa, no entanto, apresenta hoje níveis de dificuldade novos e mais elevados do que anteriormente. Os conhecidos problemas relacionados à sua natureza de instrumento representativo dos fatos por meio da linguagem (perguntas, percepções, memórias, silêncios, mentiras, discrepâncias, adulações, pressões, ameaças, controles das partes e controles judiciais) parecem se tornar cada vez mais complexos: um fenômeno causado especialmente pela multiplicação de figuras de testemunhas (depoimento sem dano, jovens e crianças, pessoas com transtornos mentais, vulneráveis, testimoni assistiti, delatores, testemunhas "anônimas") no processo, situação que exige novos e constantes esforços no sentido de ponderar interesses tendencialmente opostos: por um lado, a proteção do declarante em relação aos efeitos prejudiciais do processo (também em suas implicações midiáticas), e, por outro lado, o valor e a qualidade do contraditório (caracterizado sobretudo como o direito ao exame cruzado). O objetivo deste dossiê é reunir um conjunto de contribuições que analisam criticamente essas duas questões fundamentais opostas, em busca de pontos de equilíbrio razoáveis, também à luz dos estímulos e indicações fornecidas pela jurisprudência dos tribunais supranacionais de direitos humanos (ex. TEDH, CIDH).
    • Prazo submissão artigos: até 15 de julho de 2022;
    • Período avaliação: julho, agosto e setembro de 2022;
    • Previsão publicação: outubro de 2022.