v. 2 (2016)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1

Publicado: 02.09.2016

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Fundamentos de Direito Processual Penal

Diritti individuali e processo penale nell’Italia repubblicana

Renzo Orlandi

7-41
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O modelo constitucional de processo e o eixo estrutural da processualidade democrática

Leonardo Augusto Marinho Marques

43-55
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Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

O "Júri" Alemão: o leigo no processo penal na Alemanha

Uriel Moeller

59-98
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Meios Ocultos de Prova: Perspetiva do Controlo da Velocidade

Maria João Escudeiro

99-110
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Hábeas Corpus: contribuciones a la causa del estado de derecho

Norma Bouyssou, Fernando M. Machado Pelloni

111-143
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O supremo tribunal federal e a lei maria da penha – uma lamentável decisão

Rômulo de Andrade Moreira

145-184
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Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos

Ricardo Jacobsen Gloeckner

185-212
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Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada

Diogo Malan

213-238
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Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica

Decisioni della Corte europea e giudicato penale “iniquo”

Bruna Capparelli

241-268
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Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos?

Fauzi Hassan Choukr

269-299
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