Critical aspects of expansion of the possibilities of technological resources in criminal research: artificial intelligence within the control and punishment system
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.334Keywords:
Artificial intelligence, Control and punishment system, Human dignity.Abstract
This article aims to critically analyze the potential negative influences of the use of new technologies in the control and punishment system. Given the amount of tools currently managed, both by governments and the private sector, we opted for a panoramic analysis, initially proposing a kind of possible scenario for the dynamics of the investigation process. The central problem with which we are concerned is the expansion of state and private intervention in individual freedoms, which is reflected in the restriction of procedural guarantees, directly affecting the dignity of the human person, even if it argues the need for a parity between the accusation and defense. Starting from a punctual bibliographic review on the use of machines with artificial intelligence in research, articulating literature located between technology and law, based mainly on the hypothetical deductive method, we conclude not by the need to expand, but to limit, in practically all aspects, the use of artificial intelligence machines and the dissemination of potential criminal investigators.Downloads
References
AIRES DE SOUSA, Susana. Neurociências e Direito Penal: em busca da “verdade” perdida (na mente)? Coimbra: Instituto Jurídico, 2017. Disponível em: https://ij.fd.uc.pt/publicacoes/vulnerabilidade_e_direito/direitonumahora2.pdf. Acesso em 20 nov. 2017.
ASIMOV, Isaac. Eu, Robot. Trad. Eduardo Saló, José Teixeira de Aguilar e Mário Redondo. Mem Martins: Europa-América, 2004.
ASIMOV, Isaac. O homem bicentenário e outras histórias. Trad. Milton Persson. Porto Alegre: L&PM, 1997.
ASIMOV, Isaac. Visões de um robot. Trad. Eduardo Saló. Mem Martins: Europa-América, 1992.
BENTHAM, Jeremy. O panóptico. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
ASHLEY, Kevin D. Artificial Intelligence and Legal Analytics: New Tools for Law Practice in the Digital Age. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
CASTRO JÚNIOR, Marco Aurélio de. Direito e Pós-Humanidade – quando os robôts serão sujeitos de Direito. Curitiba: Juruá, 2013.
CANÁRIO, Pedro. Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2016, segundo CNJ. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-set-04/110-milhoes-processos-passaram-judiciario-2016. Acesso em 21 nov. 2017.
CESARI, Claudia. Editoriale: L’impatto delle nuove tecnologie sulla giustizia penale – un orizzonte denso di incognite. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 3, p. 1167-1188, set./dez. 2019. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i3.292
CONNER-SIMONS, Adam; GORDON, Rachel. Detecting emotions with wireless signals. Disponível em: https://www.csail.mit.edu/detecting_emotions_with_wireless_signals. Acesso em: 24 out. 2017.
CORVALÁN, Juan Gustavo. El peligro de la inteligencia artificial como oráculo del sistema penal. In: Diario Infobae. Disponível em: http://www.infobae.com/opinion/2017/08/30/el-peligro-de-la-inteligencia-artificial-como-oraculo-del-sistema-penal/. Acesso em 20 nov. 2017.
CROSSEN, Cynthia. O fundo falso das pesquisas – a ciência das verdades torcidas. Trad. Roberto Teixeira. Rio de Janeiro: Revan, 1996.
D’ANGELO, Helô. Vem aí: lentes de contato de realidade virtual ‒ A Samsung acaba de registrar uma patente para a produção de lentes com microcâmeras integradas e conexão wi-fi. Disponível em: https://super.abril.com.br/tecnologia/vem-ai-lentes-de-contato-de-realidade-virtual/. Acesso em 24 out. 2017.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN. População carcerária brasileira chega a mais de 622 mil detentos - Novo relatório do Infopen mostra que perfil das pessoas privadas de liberdade é de jovens, negra e de baixa escolaridade. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos. Acesso em 20 nov. 2017.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão – teoria do garantismo penal. 4. ed. Trad. Luiz Flávio Gomes. São Paulo: RT, 2014.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir – história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 2005.
FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de. O grande encarceramento: só a descriminalização “salva”. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 25, n. 290, p. 14-16, jan. 2017.
FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de. Criminologia das drogas: considerações a partir do excurso biográfico entre Medellín e Rocinha. Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 130, p. 269-315, abr., 2017.
FROIS, Catarina. Vigilância e poder. Lisboa: Mundos Sociais, 2011.
FROIS, Catarina (org). A sociedade vigilante – ensaios sobre identificação, vigilância e privacidade. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2008.
GABBATT, Adam. IBM computer Watson wins Jeopardy clash. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2011/feb/17/ibm-computer-watson-wins-jeopardy. Acesso em 22 nov. 2017.
GARDNER, Howard. A nova ciência da mente – uma história da Revolução Cognitiva. Trad. Inês Ricardo, Lisboa: Relógio D’Água, 2002.
GLINK, Llyce. 9 ways drones are changing real estate. Disponível em: https://www.cbsnews.com/media/9-ways-drones-are-changing-real-estate/. Acesso em 22 nov. 2017.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro, v. 1. Florianópolis: Tirant lo blanch, 2018.
GREGOIRE, Carolyn. Scientists Have Figured Out How To ‘Fingerprint’ Your Brain - The technology could be used to predict mental or neurological illness. Disponível em: https://www.huffingtonpost.com/entry/brain-connections-map_us_582b628be4b01d8a014adc56. Acesso em: 11 nov. 2017.
HAWKING, Stephen. Conferência de abertura da Web Summit em Lisboa, Portugal. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?time_continue=13&v=U-hcSLya0_w. Acesso em 14 nov. 2017.
HELM, Gerhard. Computer können denken! Der Mensch in der Perspektive der Kognitionswissenschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1998.
HUXLEY, Aldous. Admirável mundo novo. Trad. Vidal Serrano. São Paulo: Globo de Bolso, 2015.
KURZWEIL, Ray. How to Create a Mind: The Secret of Human Thought Revealed. London: Duckworth Overllok, 2013.
KURZWEIL, Ray. The age of spiritual machines: when computer exceed human intelligence. New York: Penguin Books, 1999.
KURZWEIL, Ray. The singularity ir near: when humans transcend biology. London: Duckworth Overllok, 2008.
LEAL AMADO, João. Os robots e o direito do trabalho: o desafio final? In: Congresso Direito e Robótica. Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 16 de nov. 2017.
LEITÃO, Lúcia. Quando o ambiente é hostil – uma leitura urbanística da violência à luz de sobrados e mucambos. 2ª ed. Recife: EDUFPE, 2014.
LEONARDI, Ana Carolina. Cientistas conseguem apagar memórias ruins em ratos ‒ Eles descobriram que, manipulando um neurotransmissor, conseguem deletar traumas e até reforçar memórias boas. Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/cientistas-conseguem-apagar-memorias-ruins-em-ratos/. Acesso em 24 out. 2017.
LOPES JR., Aury; MORAIS DA ROSA, Alexandre. Crise de identidade da “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-fev-06/limite-penal-crise-identidade-ordem-publica-fundamento-prisao-preventiva#_ednref1. Acesso em 16 nov 2017.
MARSHALL, Aarian. What does tesla's automated truck mean for truckers? Disponível em: https://www.wired.com/story/what-does-teslas-truck-mean-for-truckers/. Acesso em 21 nov. 2017.
MARTINHO, Rui Leão (dir.). Cadernos de economia, Lisboa, ano XXX, n. 119, abr/jun, 2017.
McCORDUCK, Pamela. Machines Who Think. São Francisco: W.H. Freeman, 1979.
MIRANDA BARBOSA, Mafalda. Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspectivas. In: Congresso Direito e Robótica. Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 16 de nov. 2017.
MIRANDA, Pontes de. Sistema de ciência positiva do Direito. 2ª ed. Campinas: Bookseller, 2005. Tomo I.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2004.
NEVEJANS, Nathalie. Quel statu juridique pour les robots autonomes? A propos de l’article 59, f), de la Résolution du Parlament européen du 16 février 2017 sur les règles de droit civil sur la robotique. In: Congresso Direito e Robótica. Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 16 de nov. 2017.
NOVET, Jordan. Tesla is working with AMD to develop its own A.I. chip for self-driving cars, says source. Disponível em: https://www.cnbc.com/2017/09/20/tesla-building-an-ai-chip-for-its-cars-with-amd.html. Acesso em 21 nov. 2017.
ORWELL, George. 1984. Trad. Heloisa Jahn. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PENROSE, Roger. O grande, o pequeno e a mente humana – com Abner Shimony, Nancy Cartwright e Stephen Hawking. Trad. David Resendes. Lisboa: Gradiva, 2003.
PENROSE, Roger. A mente virtual (the emperor´s new mind) – sobre computadores, mentes e as leis da física. Trad. Augusto José Franco de Oliveira, Carlos Lourenço e Luís Teixeira da Costa. Lisboa: Gradiva, 1997.
PEREIRA, Luís Moniz. A máquina iluminada – cognição e computação. Porto: Fronteira do Caos, 2016.
PESSIS-PASTERNAK, Guitta. Será preciso queimar Descartes? Do caos à inteligência artificial: quando os cientistas se interrogam. Lisboa: Relógio D’Água, 1993.
PINTO, Rita. Sophia, a robot que já tem mais direitos que as mulheres na Arábia Saudita. Disponível em: https://shifter.pt/2017/10/sophia-robot-arabia-saudita/. Acesso em 16 nov. 2017.
PINTO MONTEIRO, António. Intervenção de abertura. Congresso Direito e Robótica. Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 16 de nov. 2017.
REMUS, Dana; LEVY, Frank S. Can robots be lawyers? Computer, lawyers, and the practice of law. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2701092. Acesso em 22 nov. 2017.
RIBOLI, Eduardo Bolsoni. “Eu sei o que vocês fizeram no verão passado”: o uso de software de espionagem como meio de obtenção de prova penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 156, ano 27, jun. 2019.
ROBERTO, Welton. Paridade de armas no processo penal. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence – a modern approach. 3. ed. New Jersey: Pearson, 2010.
SANTOS, Bruno C. L.; FRANÇA JÚNIOR, Francisco A.; SANTOS, Hugo L. R. Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n. 2, p. 1041-1072, mai./jun. 2019. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.199.
SEARLE, John. Mente, cérebro e ciência. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2015.
TRIGUEIROS, Conceição. Panóptico – as ordens da vigilância. Uma arquitectura moralista. Casal de Cambra: Caleidoscópio, 2011.
VALENTE, Jonas. Tecnologias de reconhecimento facial são usadas em 37 cidades no país. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-09/tecnologias-de-reconhecimento-facial-sao-usadas-em-37-cidades-no-pais. Acesso em 15 nov. 2019.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. São Paulo: Atlas, 2013.
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