Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América? : A Metodologia de Análise de Decisões aplicada na busca de respostas

Ives Nahama  Gomes; Mariana Dionísio de Andrade

doi:10.22197/rbdpp.v9i1.697

Authors

Ives Nahama Gomes Fundação Getúlio Vargas – São Paulo SP https://orcid.org/0000-0001-6879-5565
Mariana Dionísio de Andrade Universidade de Fortaleza/CE, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8698-9371

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.697

Keywords:

Insider trading, Means of evidence, Criminal evidence, Decision analysis methodology, privileged information

Abstract

This study aims to answer: what are the means of proof used in criminal cases of insider trading in the United States of America (USA)?; Is it possible for these means of proof to be applied in Brazilian criminal actions on the subject?. The concept of the use of privileged information in its criminal facet is established by exposing the controversies on the subject and how it is treated in the national and international literature, as it constitutes a comparative study. Afterwards, the Decision Analysis Methodology is approached as a form of empirical investigation, in order to discuss the probative activity in insider trading crimes. It discusses how the US faces the issue, especially regarding the role of evidence, to bring elements to the Brazilian law enforcer. The approach is qualitative and quantitative, with a literature review and Content Analysis and Decision Analysis Methodologies. The unit of analysis is US criminal cases, in 2019. The following are the means of proof used in these cases: breach of telephone secrecy; confession; testimonies; borrowed evidence; communication with unions; statistical analysis; newspaper articles and conclusions of the company's own Audit Committee. They are evidence, fully, possible of survey and construction by the Brazilian criminal judiciary, so, proposals for improvement are presented.

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Author Biographies

Ives Nahama Gomes, Fundação Getúlio Vargas – São Paulo SP

Mestre em Direito Constitucional Público pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), com mobilidade acadêmica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutoranda em Direito e Desenvolvimento na Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e IBCCRIM. Desenvolve pesquisas e possui publicações nas áreas de Direito Penal, Direito Penal Econômico e Mercado de Capitais.
Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza/CE, Brasil

Prof.a Dra. Mariana Dionísio de Andrade

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.

Instituição: Universidade de Fortaleza – UNIFOR

E-mail: mariana.dionisio@unifor.br

http://orcid.org/0000-0001-8698-9371

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2375238086112583

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