Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas

Autores/as

  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Universidade Nove de Julho – São Paulo/SP, Brasil Universidade de Brasília – Brasília/DF, Brasil
  • Thiago de Lucena Motta Universidade Nove de Julho – São Paulo/SP, Brasil Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados – Brasília/DF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4491-0933

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.791

Palabras clave:

Injustiça epistêmica agencial, Confissão, Valoração da prova

Resumen

A injustiça epistêmica agencial no processo penal ocorre quando se imputa excessiva credibilidade a declarações prestadas pelo locutor em momentos de reduzida capacidade de autodeterminação. Especificamente no contexto da retratação de confissões extrajudiciais, questiona-se quais critérios jurídicos de valoração probatória racional seriam capazes de prevenir a ocorrência de injustiças agenciais. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica em injustiça epistêmica, confiabilidade probatória da confissão e precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Analisando estudos empíricos sobre falsas confissões e as práticas forenses brasileiras, constata-se um risco relevante de ocorrência dessa forma de injustiça, tendo em vista que confissões extrajudiciais são largamente utilizadas para fundamentar sentenças condenatórias. O artigo conclui com duas propostas: (I) desconsiderar, para fins de valoração da prova, confissões extrajudiciais não confirmadas em juízo; e (II) adotar como um dos critérios de valoração da confissão o grau de efetiva agência epistêmica do acusado ao confessar, atribuindo-se menor credibilidade às confissões obtidas em situações de agência reduzida.

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Biografía del autor/a

  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Universidade Nove de Julho – São Paulo/SP, Brasil Universidade de Brasília – Brasília/DF, Brasil

    Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP). Professor de Cursos de Graduação (UFRN/UnB) e Pós-Graduação (Uninove) em Direito. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

  • Thiago de Lucena Motta, Universidade Nove de Julho – São Paulo/SP, Brasil Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados – Brasília/DF, Brasil

    Bacharel (UFRN/Universidade do Porto) e Mestrando em Direito (Uninove). Pós-Graduando em Direito Anticorrupção (Enfam). Analista Judiciário e Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Publicado

2023-03-31

Número

Sección

DOSSIER: Injusticia epistémica en el derecho procesal penal

Cómo citar

Navarro Ribeiro Dantas, M., & de Lucena Motta, T. (2023). Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas. Revista Brasileña De Derecho Procesal Penal, 9(1). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.791