Lavagem de criptoativos pela ótica da hipótese investigativa: os mixing-services e a investigação criminal

Abstract

O objetivo deste artigo é identificar quais são os elementos necessários à abertura de uma investigação preliminar para apuração do crime de lavagem de capitais praticado por meio de criptomoedas, mais especificamente nos casos em que o agente, na operação de transações financeiras para tanto, vale-se dos chamados mixing-services (serviços de mistura, mescla ou tumblers) para ocultar, sobretudo, a origem ilícita dos valores ou bens a serem reintegrados na economia formal com aparência de licitude. Então, busca-se solucionar o seguinte questionamento: o que deve ser aferido pelos agentes de investigação para a formulação de uma hipótese investigativa na criptolavagem manejada pelos serviços de mistura de ativos? A relevância da discussão proposta decorre do fato de que os ativos financeiros digitalizados, criptografados, e registrados em blockchain, denominados “criptoativos” para fins desta pesquisa, enfrentam particularidades em seu tratamento jurídico na seara criminal, especialmente em se considerando sua descentralização, (pseudo)anonimidade e globalidade, instituindo-se ambiente propício à ocultação, dissimulação e integração de capital de origem ilícita, que se potencializa com diversas ferramentas digitais de anonimidade (como os próprios tumblers) e a lacuna regulatória dos criptoativos no ordenamento jurídico pátrio.