Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

Abstract

O presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático. Isso tendo em vista a necessária preocupação do mundo jurídico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fenômenos negativos, relacionados com modelos autoritários ou bélicos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discussão passa pela problemática do enfrentamento da reedificação do Direito Penal do autor, voltado para perseguição criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentará também a idéia da negação do princípio do Estado democrático de direito a partir da admissibilidade da perseguição criminal futura (medidas de prevenção avançada) que podem colocar em risco a manutenção de garantias fundamentais efetivas.