Equilíbrio entre autoincriminação e segurança pública: Uma análise comparativa do desbloqueio compulsório de smartphones nos sistemas jurídicos do Brasil e dos EUA
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.867Palavras-chave:
Evidência digital; Smartphone; Desbloqueio forçado; Privacidade; Autoincriminação.Resumo
Este estudo compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais iniciais. O principal objetivo é entender os desafios que surgem quando se tenta proteger o direito de evitar a autoincriminação e, ao mesmo tempo, garantir a segurança pública. Ao analisar as decisões judiciais de 2014 a 2023, o estudo explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades policiais desbloquearem smartphones contra a vontade do proprietário. A principal questão que está sendo examinada é o equilíbrio entre respeitar os direitos de privacidade dos cidadãos e garantir que os réus recebam tratamento justo no processo legal. A pergunta de pesquisa que orienta este estudo é: como o Brasil e os EUA gerenciam a situação em que as autoridades policiais precisam desbloquear smartphones, respeitando ao mesmo tempo os direitos constitucionais e a segurança pública? Para responder a essa pergunta, o estudo analisa decisões judiciais recentes de ambos os países e identifica argumentos importantes sobre o desbloqueio forçado de smartphones. As descobertas mostram problemas nesses procedimentos legais, especialmente quando se trata de proteger a privacidade dos usuários de smartphones e os direitos dos réus. Um ponto importante que se destaca é que, quando as autoridades policiais examinam os telefones dos suspeitos, isso pode comprometer o manuseio adequado das provas e o direito contra a autoincriminação, que é protegido pelas leis dos dois países. O estudo destaca as deficiências nas respostas das Supremas Cortes do Brasil e dos Estados Unidos a tais questões. Isso sugere a necessidade de uma estrutura mais detalhada que possa enfrentar melhor esses desafios e resolver divergências a partir das supremas cortes. Em essência, este artigo discute o conflito entre os direitos de privacidade e autoincriminação, por um lado, e o dever do governo de manter a segurança pública e evitar provas ilegais, por outro. Em conclusão, o estudo explora as complexas questões jurídicas relacionadas ao desbloqueio forçado de smartphones no Brasil e nos Estados Unidos. Ele não apenas enfatiza a importância de equilibrar os direitos individuais com a segurança pública, mas também exige uma abordagem jurídica mais abrangente para lidar com esses desafios de forma eficaz.
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