A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.139Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito Penal Europeu, Mandado de Detenção Europeu, Pena ou tratamento cruel ou degradante.Resumo
O presente artigo tem por objetivo estudar o instituto do Mandado de Detenção Europeu, que surge como substituto imediato do mecanismo de extradição para as relações de captura e entrega de pessoas dentro do território da União Europeia. A partir da metodologia dedutiva, buscou-se embasamento doutrinário, legal e jurisprudencial para se alcançar as conclusões presentes. Para tanto, deve-se analisar o seu contexto de surgimento, suas principais diretrizes de funcionamento e seu alicerce fundamental, qual seja o princípio do reconhecimento mútuo. Por fim, com a análise jurisprudencial de dois casos expoentes da matéria, busca-se responder a problemática basilar: a possibilidade do sujeito-alvo sofrer tratamento cruel ou degradante no sistema prisional do Estado-Membro executor pode ser tratada como hipótese de não execução da entrega?
Downloads
Referências
ARZAMENDI, José Luis de la Cuesta. El principio de humanidad en derecho penal. Eguzkilore: Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología, San Sebastian, n. 23, p. 209-225, 2009.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Versão para Ebook. 1764. Disponível em: . Acesso em 04 jan. 2017. BULNES, Mar Jimeno. La adopción de medidas cautelares de carácter personal con motivo de la ejecución de una orden europea de detención y entrega. Revista Penal, Valencia, n. 16, p. 106-122, jul. 2005.
BULNES, Mar Jimeno. Orden europea de detención y entrega: garantías esenciales. Revista Aranzadi de derecho y proceso penal, Navarra, n. 19, p. 13-32, 2008.
CAEIRO, Pedro. Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do estado: O caso português, Tese (Doutorado em 2008) – Universidade de Coimbra, Coimbra, 2010.
CAEIRO, Pedro. O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e sua incorporação no Direito Português. In: O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, p. 69-157, 2004.
CAEIRO, Pedro; FIDALGO, Sónia. O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa: tópicos da primeira década. In: Temas de Extradição e Entrega, Coimbra: Almedina Editora, p. 159-194, 2015.
CARDOSO, Raquel Preciosa Tomás. Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradas. Dissertação (Mestrado em 2013) – Universidade de Coimbra, Coimbra, 2013.
CATENA, Víctor Moreno. La orden europea de detención en España. Revista del Poder Judicial, Madrid, n. 78, p. 11-38, 2005.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. 2002/584/JAI: Decisão-quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32002F0584&from=PT>. Acesso em 12 dez. 2016.
DIAS, Jorge de Figueiredo; CAEIRO, Pedro. Comentário. In: Jurisprudência Cunha Rodrigues - Comentários, Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2013, p. 14-29. Disponível em <https://www.fd.uc.pt/~pcaeiro/2013%20Dias%20-%20Caeiro,%20Coment%C3%A1rio%20Advocaten%20voor%20de%20Wereld.pdf>. Acesso em 03 mai. 2018.
E-JUSTICE. European Arrest Warrant. Disponível em <https://e-justice.europa.eu/content_european_arrest_warrant-90-pt.do?clang=en>. Acesso em 02 mai. 2018.
GRAÇA, António da. O Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
ITÁLIA, Legge 22 aprile 2005. Disponível em: <http://www.camera.it/parlam/leggi/05069l.htm>. Acesso em 30 dez. 2016.
JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 435-472, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.114.
JUNIOR, Mário Elias Soltoski. O controlo da dupla incriminação e o mandado de detenção europeu. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 16, n. 3, p. 475-496, jul./set. 2006.
KLIP, André. European Criminal Law: an integrative approach. Antwerp-Oxford-Portland: Intersentia, 2009.
LIMA, José Antônio Farah Lopes de. Direito Penal Europeu. JH Mizuno, Leme/SP, 2007.
MATOS, Ricardo Jorge Bragança de. Mandado de detenção europeu.Revista do Ministério Público de Lisboa, Lisboa, v. 27, n. 106, p. 163-167, abr./jun. 2006.
MATOS, Ricardo Jorge Bragança de. O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção europeu. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 14, n. 3, p. 325-367, jul./set. 2004.
MERCOSUL. Decisão N° 48/10 do Conselho do Mercado Comum (CMC). Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre Estados-partes do Mercosul e Estados Associados, Foz do Iguaçu, 16 de dezembro de 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh.html>. Acesso em 05 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de 23 de março de 1976. Disponível em: <http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2_pacto_direitos_civis_politicos.pdf>. Acesso em 05 jan. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 39/46, de 10 de dezembro de 1984. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/tortura/lex221.htm>. Acesso em 05 jan. 2017.
PATRICIO, Helena. The European arrest warrant in the case law of the Court of Justice. UNIO Eu Law Journal, Braga, v. 0, n. 0, p. 62-82, jul. 2014. Disponível em <http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%200%20-%20Helena%20Patricio_pt.pdf>. Acesso em 03 mai. 2018.
PEREIRA, Luís Silva. Alguns aspectos da implementação do regime relativo ao mandado de detenção europeu: lei n. 65/2003 de 23 de agosto. Revista do Ministério Público de Lisboa, Lisboa, v. 24, n. 96, p. 39-65, out./dez. 2003.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa (CRP). Disponível em: <http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/crp.html>. Acesso em 29 dez. 2016.
PORTUGAL. Lei n.º 1/2001, de 12 de dezembro. Quinta revisão constitucional. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=12&tabela=leis>. Acesso em 26 dez. 2016.
PORTUGAL. Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto. Mandado de Detenção Europeu. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=298&tabela=leis>. Acesso em 26 dez. 2016.
PORTUGAL. Lei n.º 144/1999, de 31 de agosto. Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=295&tabela=leis>. Acesso em 29 dez. 2016.
RODRIGUES, Anabela. O direito penal europeu emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
RODRIGUES, Anabela; MOTA, José Luís Lopes da. Para uma Política Criminal Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
SMITH, Emily. Running before We can walk? Mutual recognition at the expense of Fair Trials in Europe’s Area of Freedom, Justice and Security. New Journal of European Criminal Law, Bruxelas, v. 4, n. 1-2, p. 82-98, mar. 2013. https://doi.org/10.1177/203228441300400106.
SOUZA, Eduardo Emanoel Dall’Agnol de; OLIVEIRA, Rafael Serra. Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu). In: Temas de Extradição e Entrega, Coimbra: Almedina Editora, p. 115-158, 2015.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA. Processo n.º 71/14.2YRCBR. Relatora Alice Santos, Coimbra, 14 de maio de 2014. Disponível em: <http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/5918957b67be7f6480257cde003647bd?OpenDocument&Highlight=0,Processo,71%2F14.2YRCBR>. Acesso em 02 mai. 2018.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES. Processo n.º 11/10.8YRGMR. Relator Cruz Bucho, Guimarães, 21 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/1597a455ec8820de802578310054b727?OpenDocument>. Acesso em 17 jan. 2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Acórdão. Demanda n.º C-404/15 e c-659/15 PPU, de 5 de abril de 2016. Disponível em: <http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=175547&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=380998>. Acesso em 16 jan. 2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Conclusões do Advogado-Geral Yves Bot. Demanda n.º C-404/15 e c-659/15 PPU, de 3 de março de 2016. Disponível em: <http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=portugal&docid=174758&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=1066462#ctx1>. Acesso em 16 jan. 2017.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Caso Irlanda contra Reino Unido. Demanda n.º 5310/71, de 18 de janeiro de 1978. Disponível em: <https://www.unodc.org/tldb/pdf/CASE_OF_IRELAND_v._THE_UNITED_KINGDOM.doc>. Acesso em 15 jan. 2017.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Iacov Stanciu contra Roménia. Demanda n.º 35972/05, de 24 de julho de 2012. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-112420>. Acesso em 16 jan. 2017.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. M.M.S. contra Bélgica e Grécia. Demanda n.º 30696/09, de 21 de janeiro de 2011. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-103050>. Acesso em 03 mai. 2018.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Soering contra Reino Unido. Demanda n.º 14038/88, de 7 de julho de 1989. Disponível: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-164736>. Acesso em 15 jan. 2017.
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Varga e Outros contra Hungria. Demandas n.º 14097/12, 45135/12, 73712/12, 34001/13, 44055/13 e 64586/13, de 10 de março de 2015. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-152784>. Acesso em 16 jan. 2017.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:12016P/TXT&from=PT>. Acesso em 29 dez. 2016.
UNIÃO EUROPEIA. Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), adotada em 4 de novembro de 1950 e vigorando na ordem internacional a partir de 1953. Disponível em: <https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em 15 jan. 2017.
UNIÃO EUROPEIA. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:12012E/TXT&from=pt>. Acesso em 22 dez. 2016.
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Do Mandado de Detenção Europeu. Coimbra: Almedina, 2006.
VENANCI, Daiana Seabra. O Mandado de Detenção Europeu vs. O Mandado de Captura do Mercosul: Uma análise comparativa. Revista do Programa de Direito da União Europeia: revista do módulo europeu do Programa Jean Monnet da FGV Direito Rio, Rio de Janeiro, n. 2, p. 27-54, p. 27-54.
VIEGAS, Vera Lúcia. Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 9, n. 3, p. 617-655, set./dez. 2004.
WEYEMBERGH, Anne. European Added Value Assessment: The EU Arrest Warrant: Critical assessment of the existing European arrest warrant framework decision: Annex I. Brussels: European Parlament, 2014. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2013/510979/IPOL-JOIN_ET(2013)510979(ANN01)_EN.pdf>. Acesso em 03 mai. 2018.
ZARZA, María Ángeles Gutiérrez. La evaluación de los Estados miembros en el Tercer Pilar de la Unión Europea: el caso particular de la Orden de Detención Europea (I). Revista Aranzadi de derecho y proceso penal, Navarra, n. 16, p. 159-172, 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
