A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador

Autores

  • Antonio Henrique Graciano Suxberger Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). http://orcid.org/0000-0003-1644-7301
  • Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. http://orcid.org/0000-0001-6639-0695

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.40

Palavras-chave:

Colaboração premiada, Prisão preventiva, Caso penal, Voluntariedade, Coação.

Resumo

A colaboração premiada, meio de obtenção de prova utilizado no enfrentamento das organizações criminosas, exige voluntariedade do colaborador que celebra o acordo jurídico-processual. Na aferição da voluntariedade, muitas são as críticas dirigidas ao acordo celebrado nos casos em que o colaborador se encontre preso. Esses dois institutos – prisão preventiva e colaboração premiada–, embora não possuam relação de causa e efeito, não raro são vistos intrinsecamente ligados na prática. O artigo busca avaliar a voluntariedade nos casos em que imposta ao pretenso colaborador prisão no curso da persecução e os principais argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do acordo firmado pelo colaborador preso. Propõe, ao final, a construção de uma relação específica e bem delineada entre prisão processual e colaboração premiada. A identificação de problemas pontuais não implica a construção de um problema estrutural no desenho do instituto da colaboração premiada, sob pena de serem alcançadas soluções superficiais, que acabariam por fragilizar, ainda mais, a situação do acusado preso. Quanto à metodologia, o artigo se vale do conceito de “caso” penal e utiliza revisão bibliográfica e análise documental do tema eleito.

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Biografia do Autor

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha).

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor do Máster Oficial em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e Universidade Internacional da Andaluzia. Professor associado à linha de investigação "Derechos Humanos y Desarrollo" do programa de doutorado em Ciências jurídicas e políticas da Universidade Pablo de Olavide. Professor da Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Doutor e Mestre em Direito. Promotor de Justiça no Distrito Federal.

Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em "Ordem Jurídica e Ministério Público" pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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Publicado

11.03.2017

Como Citar

Suxberger, A. H. G., & de Mello, G. S. J. V. (2017). A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 3(1), 189–224. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.40

Edição

Seção

DOSSIÊ: Colaboração Premiada e Justiça Criminal Negocial