Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.565

Palavras-chave:

direito à defesa técnica, processo penal, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, doutrina Salduz.

Resumo

O acesso a um advogado na fase anterior ao julgamento é um com- ponente essencial do direito de defesa no processo penal e do direito a um julgamento justo. O acesso a um advogado permite que o imputado tome uma boa decisão em relação à sua defesa. Atualmente, não há dúvida de que o acesso imediato à defesa técnica constitui um contrapeso importante à vulne- rabilidade dos suspeitos sob custódia policial, garante a igualdade de armas e fornece uma salvaguarda fundamental contra a coerção. Este estudo analisao direito do imputado a um advogado na fase inicial da persecução penal na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A primeira parte do artigo apresenta uma análise da compreensão sobre o direito a um advogado na fase anterior ao julgamento, conforme aplicado pelo TEDH antes do caso Salduz. Esse período foi caracterizado por uma falta de precisão quanto aos limites temporais do direito previsto no artigo 6.o, n.o 3, alínea c, da CEDH. O item subsequente apresenta as mudanças trazidas pelo julgamento do caso Salduz no que diz respeito à proteção dos suspeitos e à garantia de seu direito à defesa técnica. Argumenta-se que a doutrina Salduz não apenas abrangia o acesso do suspeito a um advogado na fase inicial do procedimento prévio ao julgamento, mas também enfatizava a obrigação de informar o suspeito sobre os seus direitos, incluindo o direito de permanecer em silêncio. Um ele- mento importante da doutrina Salduz era a possibilidade de excluir as provas obtidas durante um interrogatório em investigação preliminar conduzido na ausência de um advogado de defesa. Além disso, argumenta-se que o standard estabelecido no julgamento no caso Salduz v. Turquia foi confirmado em uma série de decisões posteriores. A quarta parte do artigo chama a atenção para a erosão do padrão Salduz que ocorreu com o julgamento no caso Ibrahim e outros vs. Reino Unido. O artigo também destaca os recentes acórdãos do TEDH, que reforçaram a opinião expressa no caso Ibrahim e outros c. Reino Unido a respeito de uma verificação de legitimidade do julgamento como um todo. Salienta-se nas conclusões que a jurisprudência recente do TEDH não oferece qualquer motivo para otimismo em relação à assistência jurídica na fase inicial da persecução penal.

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Biografia do Autor

Andrzej Sakowicz, University of Bialystok Faculty of Law, Mickiewicza 1 15-213 Białystok, Poland

Department of Criminal Procedure

Faculty of Law,
Mickiewicza 1
15-213 Białystok

Poland

Referências

ARNARDÓTTIR, Oddný Mjöll. Res Interpretata, Erga Omnes Effect and the Role of the Margin of Appreciation in Giving Domestic Effect to the Judgments of the European Court of Human Rights. European Journal of International Law, v. 28, n. 3, p. 819–843, 2017, https://doi.org/10.1093/ejil/chx045

BACHMAIER WINTER, Lorena; THAMAN, C. Stephan. A Comparative View of the Right to Counsel and the Protection of Attorney-Client Communications. In: BACHMAIER WINTER, Lorena; THAMAN, C. Stephen; LYNN, Veronica (eds.). The Right to Counsel and the Protection of Attorney-Client Privilege in Criminal Proceedings. A Comparative View. Springer International Publishing, 2020.

BEIJER, Annemarieke. False confessions during police interrogations and measures to prevent them. European Journal of Crime, Criminal Law & Criminal Justice, n. 18, p. 311-348, 2010, https://doi.org/10.1163/157181710x12816005399159

BERGER, Mark. Self-Incrimination and the European Court of Human Rights: Procedural Issues in the Enforcement of the Right to Silence. European Human Rights Law Review. vol. 5, p. 514-533, 2007.

BLACKBURN, Robert; POLAKIEWICZ, Jörg (eds). Fundamental rights in Europe: the European Convention on Human Rights and its member states, 1950-2000, Oxford, Oxford University Press, 2001.

CELIKSOY, Ergul. Ibrahim and Others v. UK: Watering down the Salduz principles? New Journal of European Criminal Law, v. 9, n. 2, p. 229-246, 2019, https://doi.org/10.1177/2032284418778149

CELIKSOY, Ergul.Overruling ‘the Salduz Doctrine’ in Beuze v Belgium: The ECtHR’s further retreat from the Salduz principles on the right to access to lawyer. New Journal of European Criminal Law, v. 10, n. 4, p. 342-362, 2019, https://doi.org/10.1177/2032284419879228

CZERNIKA, Dominika. Europeski Przegląd Sądowy, nr 9, p. Prawo podejrzanego do kontaktu z adwokatem (art. 6 ust. 3 lit. c EKPCz) w orzecznictwie Europejskiego Trybunału Praw Człowieka, p. 28-39, 2017.

DZIERŻANOWSKA, Joanna. Access to a Lawyer for a Suspect at Early Stage of Criminal Proceedings and Its Participation in Investigative Acts. Review of European and Comparative Law, v. 41, n. 2, p. 109-127, 2020, https://doi.org/10.31743/recl.6153

GERARDS, Janneke; FLEUREN, Josepf (eds.), Implementation of the European Convention on Human Rights and of the judgments of the ECtHR in national case law, Cambridge-Antwerp-Portland, Intersentia, 2014.

GIANNOULOPOULOS, Dimitrios. Strasbourg Jurisprudence, Law Reform and Comparative Law: A Tale of the Right to Custodial Legal Assistance in Five Countries. Human Rights Law Review, v. 16, n. 1, p. 103–129, 2016, https://doi.org/10.1093/hrlr/ngv039

GIANNOULOPOULOS, Dimitrios. Improperly Obtained Evidence in Anglo-American and Continental Law. Oxford: Hart Publishing, 2019.

GINTER, Jaan; SOO, Anneli. The Right of the Suspect to Counsel in Pre-trial Criminal Proceedings, Its Content, and the Extent of Application. Juridica International, v. XIX, p. 170-178, 2012.

GORDON, Van Kessel. European Perspectives on the Accused as a Source of Testimonial Evidence. West Virginia Law Review, vol. 100, p. 799-845, 1999.

GOSS Ryan, Out of Many, One? Strasbourg’s Ibrahim decision on Article 6, The Modern Law Review, v. 80, 6, p. 1137-1150, 2017, https://doi.org/10.1111/1468-2230.12305

GRABENWARTER, Christoph. European Convention on Human Rights. Commentary. München: C. H. Beck; Oxford: Hard; Baden-Baden: Nomos; Basel: Helbing Lichtenhahn Verlag, 2014.

HARRIS, J. David; O’BOYLE, Michael; WARBRICK, Chris. Law of the European Convention on Human Rights. London, Dublin, Edinburgh: Butterworths, 1995.

HASSEMER, Winfried. Human Dignity in the Criminal Process: The Example of the Truth-Finding. Israel Law Review, v. 44, n. 1-2, p. 185-198, 2011, https://doi.org/10.1017/s0021223700001011

HAECK, Yves; BREMS, Eva (eds.). Human Rights and Civil Liberties in the 21st Century, Springer Netherlands, 2014.

HÖRNLE, Tatjana; KREMNITZER. Human dignity as a protected interest in criminal law, Israel Law Review, v. 44, p. 143-167, 2011, https://doi.org/10.1017/S0021223700000996

JACKSON, D. John. Common Law Evidence and the Common Law of Human Rights: Towards a Harmonic Convergence? Towards a Harmonic Convergence?. William & Mary Bill of Rights Journal, v. 27, n. 3, p. 689-715, 2019.

JACKSON, D. John, Responses to Salduz: procedural tradition, change and the need for effective defence. Modern Law Review, v. 76, n. 6, p. 987-1018, 2016, https://doi.org/10.1111/1468-2230.12227

JASIŃSKI, Wojciech: Dostęp osoby oskarżonej o popełnienie czynu zagrożonego karą do adwokata na wstępnym etapie ścigania karnego – standard strasburski. Europejski Przegląd Sądowy, n. 1, p. 25-28, 2019.

LAGODNY, Otto. Human Dignity and Its Impact on German Substantive Criminal Law and Criminal Procedure. Israel Law Review, v. 33, n. 3, p. 575-591, 1999, https://doi.org/10.1017/s002122370001606x

LEVERICK, Leverick, Fiona. The Right to Legal Assistance During Detention. Edinburgh Law Review, v. 15, p. 352-380, 2011, https://doi.org/10.3366/elr.2011.0057

NEUMANN, Ulfrid. Materielle und prozedurale Gerechtigkeit im Strafverfahren. Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft, v. 101, n. 1, p. 52-74, 1989, https://doi.org/10.1515/zstw.1989.101.1.52

OGORODOVA, Anna; SPRONKEN, Taru. Legal Advice in Police Custody: From Europe to a Local Police Station. Erasmus Law Review, v. 4, p. 191-205, 2014, https://doi.org/10.5553/elr.000021

OWUSU-BEMPAH, Abenaa, Silence in suspicious circumstances. Criminal Law Review, n. 2, p. 126-135, 2014.

PERONI, Lourdes; TIMMER, Alexandra. Vulnerable Groups. the Promise of an Emergent Concept in European Human Rights Convention Law. International Journal of Constitutional Law, n. 11, 1056–1085, 2013, https://doi.org/10.1093/icon/mot042

RESS, Georg. The effects of decisions and judgments of the European Court of Human Rights in the domestic legal order. Texas International Law Journal, vol. 40, 2005.

SAKOWICZ, Andrzej. Standard of the protection of the right to silence applicable to persons examined as witnesses in the light of the European Court of Human Rights case law. Ius Novum, n. 2, p. 120-136, 2018, https://doi.org/10.26399/iusnovum.v12.2.2018.19/a.sakowicz

SCHABAS, A. William. The European Convention on Human Rights. A Commentary. Oxford: Oxford University Press, 2015.

SCHLEGEL, Stephan; WOHLERS, Wolfgang. Der »Anwalt der ersten Stunde« in der Schweiz. Strafverteidiger, n. 5, p. 307-318, 2012.

SCHWEIGER, F. Theresa. Prozedurales Strafrecht. Baden-Baden: Nomos, 2018.

SKORUPKA, Jerzy. O sprawiedliwości procesu karnego. Warszawa: WoltersKluwer, 2013.

SOO, Anneli. Divergence of European Union and Strasbourg Standards on Defence Rights in Criminal Proceedings? Ibrahim and the others v. the uk (13th of September 2016). European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, v.25, n. 4, p. 327–346, 2017, https://doi.org/10.1163/15718174-02504002

SUXBERGER, Antonio H. G.; MELLO, Gabriela S. J. V. A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 3, n. 1, p. 189-224, 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.40

THAMAN, C. Stephan; LYNN, Veronica (eds.). The Right to Counsel and the Protection of Attorney-Client Privilege in Criminal Proceedings. A Comparative View. Springer International Publishing, 2020.

TRECHSEL, Stefan. Human Rights in Criminal Proceedings. Oxford New York: Oxford University Press: 2005.

TIMMER, Alexandra. A Quiet Revolution: Vulnerability in the European Court of Human Rights. In: FINEMAN, Albertson; GREAR, Anna (eds.). Vulnerability: Reflections on a New Ethical Foundation for Law and Politics, Farnham: Ashgate, 2013.

VAN DE LAAR, Tom; DE GRAAFF, Regien. Salduz and Miranda: Is the US Supreme Court Pointing the Way?. European Human Rights Law Review, v. 3, p. 304-317, 2011.

WALTOŚ, Stanisław; HOFMAŃSKI, Piotr. Proces karny. Zarys system. Warszawa: WoltersKluwer, 2020.

WĄSEK-WIADERER, Małgorzata: Model zakazów dowodowych z perspektywy Konwencji i orzecznictwa ETPCz. En: SKORUPKA, Jerzy; DROZD, Anna (eds.). Nowe spojrzenie na model zakazów dowodowych w procesie karnym, Warszawa: C. H. Beck, 2015.

WEIGEND, Thomas. Is the Criminal Process about Truth?: A German Perspective. Harvard Journal of Law & Public Policy, v. 26, n. 1, p. 157-193, 2003.

WEIGEND, Thomas; GHANAYIM, Khalid. Human Dignity in Criminal Procedure: A Comparative Overview of Israeli and German Law. Israel Law Review, v. 44, n. 1-2, p. 198-228, 2011, https://doi.org/10.1017/s0021223700001023

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Publicado

31.10.2021

Como Citar

Sakowicz, A. (2021). Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 7(3), 1979. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.565

Edição

Seção

Fundamentos de Direito Processual Penal