O “captador informático” como instrumento de busca da prova na Itália
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.71Palavras-chave:
Prova, investigação preliminar, busca e apreensão on line, vigilância on line, interceptação de conversas e comunicações.Resumo
O Código de Processo Penal italiano não contém qualquer disciplina sobre a investigação efetuada com o auxílio de malwares de tipo “cavalo de Troia” instalados em um dispositivo eletrônico como um smartphone ou um tablet. Este artigo explica em quais casos, e sob quais condições, atos investigativos desse tipo podem ser, contudo, considerados admissíveis, segundo a lei processual italiana, e analisa o conteúdo dos principais projetos de reforma legislativa relacionados a tal matéria que estão atualmente em discussão no Parlamento italiano.Downloads
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