A cadeia de custódia da prova e o relatório de inteligência financeira do COAF/UIF: repercussões do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP no âmbito probatório
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.874Palavras-chave:
Cadeia de custódia; relatório de inteligência financeira; meio de obtenção de prova; proteção de dados pessoais; autodeterminação informativaResumo
O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões probatórias do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, no âmbito do compartilhamento do relatório de inteligência financeira do COAF. A pesquisa é de natureza qualitativa e a metodologia utilizada consistiu em método hipotético-dedutivo, por meio da revisão bibliográfica de autores que versam sobre direito processual penal, inteligência financeira e proteção de dados. Concluiu-se, ao final, que a decisão proferida pela Corte Suprema brasileira impõe a observância da cadeia de custódia para legalidade do compartilhamento do relatório de inteligência financeira, sob pena de inadmissibilidade do relatório no processo.
Downloads
Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
BADARÓ, Gustavo Henrique. BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais; comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
BADARÓ, Gustavo Henrique. A cadeia de custódia e sua relevância para a prova penal. In: Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. Tradução. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. p. 561 ; 23 cm. . Acesso em: 18 set. 2023.
BADARÓ, Gustavo. A cadeia de custódia da prova digital. In: SARLET, Ingo W. et al. (org.). Direito probatório. Londrina: Thoth, 2023. p. 175-188.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Sigilo bancário e privacidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
BECHARA, Fábio Ramazzini. Desafios na investigação de organizações criminosas: meios de obtenção de prova; relatório de inteligência financeira. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 10, n. 2, 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal econômico, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2016.
BORGES, Ademar. O relatório de inteligência financeira como meio de obtenção de prova no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 176. ano 29. p. 69-105. São Paulo, fevereiro/2021.
DALLAGNOL, D. M.; CÂMARA, J. D. A. S. R. A cadeia de custódia da prova. In: SALGA-DO, D. D. R.; QUEIROZ, R. P. D. (Org.). A prova no enfrentamento à macrocriminalidade. 3. ed. Salvador: Jus Podivm, 2019.
DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Pau-lo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
DORAN, Robert A. Exploring the links in the chain of custody. Disponível em: http://www.radoranassociates.com/main/downloads1/Exploring%20The%20Links%20In%20The%20Chain%20Of%20Custody.pdf. Acesso em: 14 mar. 2023.
FERRER-BELTRÁN, Jordi. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 87.
FRAZÃO, Ana. CARVALHO, Angelo Prata de. MILANEZ, Giovanna. Curso de proteção de dados pessoais: fundamentos da LGPD. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos no processo penal brasileiro). In: YARSHEL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide de (orgs.). Estudos em Homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ Editora, 2005, p. 303.
JANUÁRIO, T. F. X. Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 7, n. 2, p. 1453, 2021. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.453
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MATIDA, J. A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 17–26, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/269. Acesso em: 15 mar. 2023.
MARTINS, Leonardo. (org.) Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucio-nal Federal Alemão. Montevidéu: Fundação Konrad Adenauer, 2005.
MELO E SILVA, Philipe Benoni. Fishing Expedition: a pesca predatória por provas por parte dos órgãos de investigação. 2017. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fishing-expedition-20012017. Acesso em 11 jul. 2022.
MENEZES, I. A. de; BORRI, L. A.; SOARES, R. J. A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, p. 277–300, 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.128
PEREIRA, J. Matos. Direito de informação. Lisboa: Associação Portuguesa de Informática, ed. do autor, 1980.
PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2021.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
WOLTER, Jürgen. O inviolável e o intocável no direito processual penal: reflexões sobre dignidade da pessoa humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação in-formacional de poderes) diante da persecução penal. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2018.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Matheus Oliveira Araújo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
