A cadeia de custódia da prova e o relatório de inteligência financeira do COAF/UIF: repercussões do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP no âmbito probatório

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.874

Palabras clave:

Cadeia de custódia; relatório de inteligência financeira; meio de obtenção de prova; proteção de dados pessoais; autodeterminação informativa

Resumen

O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões probatórias do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, no âmbito do compartilhamento do relatório de inteligência financeira do COAF. A pesquisa é de natureza qualitativa e a metodologia utilizada consistiu em método hipotético-dedutivo, por meio da revisão bibliográfica de autores que versam sobre direito processual penal, inteligência financeira e proteção de dados. Concluiu-se, ao final, que a decisão proferida pela Corte Suprema brasileira impõe a observância da cadeia de custódia para legalidade do compartilhamento do relatório de inteligência financeira, sob pena de inadmissibilidade do relatório no processo.

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Biografía del autor/a

  • Matheus Oliveira Araújo, Universidade Federal de Minas Gerais

    Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ex-Monitor de Direito Processual Penal I e II na Faculdade Mineira de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Sócio na Santos, Braga & Araújo Sociedade de Advogados. 

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Publicado

2023-10-26

Número

Sección

Teoría de la prueba penal

Cómo citar

Araújo, M. O. (2023). A cadeia de custódia da prova e o relatório de inteligência financeira do COAF/UIF: repercussões do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP no âmbito probatório. Revista Brasileña De Derecho Procesal Penal, 9(3). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.874