O standard probatório no julgamento de crimes contra a humanidade

Resumo

O artigo propõe um standard probatório no julgamento de crimes contra a humanidade. Para atingir tal objetivo, a pesquisa está dividida em três partes. Em primeiro lugar, destaca-se a ausência de uma explicação rigorosa que justifique a aplicação de um standard de prova na justiça transicional. Em segundo, apresenta-se um modelo alternativo processual como método de fixação dos graus de suficiência probatória flexível, que se diferencia daquele utilizado em julgamentos criminais. Por fim, elabora o argumento da assimetria de posições processuais para expor dois aspectos centrais: a injustificada desvantagem da vítima de graves violações de direitos humanos e as limitações da sanção jurídica imposta por tais delitos. Por último, o artigo conclui que a aplicação de um standard de prova diferenciado só é possível em casos excepcionais, como seriam aqueles julgamentos associados a graves violações dos direitos humanos.