Julgamento remoto em processos criminais como uma ameaça à implementação do princípio da imediação? Reflexões à luz do ordenamento jurídico polonês
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i2.985Palavras-chave:
Juízo oral, videoconferência, princípio da imediação, processo justoResumo
Este artigo analisa se um julgamento conduzido com o uso de dispositivos técnicos, com transmissão direta simultânea de vídeo e áudio, pode causar uma limitação ou até uma ameaça à realização do princípio da imediação em processos criminais, que é um elemento do justo processo. Identificou-se como o princípio da imediação é implementado em ordenamentos jurídicos selecionados de países europeus, quais sejam, Polônia, Áustria, Alemanha e Inglaterra. Então, foram examinadas as disposições para a condução de um julgamento remoto em processos criminais na Polônia, com especial atenção às questões técnicas que limitam a realização do princípio da imediação durante um julgamento remoto, e apresentou os resultados de uma pesquisa com operadores do Direito na Polônia, que também percebem essas ameaças (ao se considerar os standards de um julgamento justo). Essas considerações levaram à conclusão de que os casos de condução do julgamento com o uso de dispositivos técnicos, com transmissão direta simultânea de vídeo e áudio, podem acarretar restrições ao princípio da imediação e, consequentemente, ameaçar os parâmetros do devido processo.
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