A imbricação entre maxiprocessos e colaboração premiada: o deslocamento do centro informativo para a fase investigatória na Operação Lava Jato

Antonio Eduardo Ramires Santoro

doi:10.22197/rbdpp.v6i1.333

Authors

Antonio Eduardo Ramires Santoro Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ, Brasil Universidade Católica de Petrópolis – Petrópolis/RJ, Brasil http://orcid.org/0000-0003-4485-844X

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.333

Keywords:

maxiprocesses, cooperation agreement, “Lava Jato Operation”, information center, investigation.

Abstract

The “Lava Jato Operation” has maximized features and cooperation agreement has been used as the primary instrument in evidence production. From this context, the following problem arises: Is there an intrinsic relationship between maxiprocesses and cooperation agreement that shifts the process information center from the procedural instructional to the preliminary investigation on “Lava Jato Operation”? The initial hypothesis is that cooperation agreement is a hallmark of maxiprocesses, and the factual information that forms the judgment of the judge is produced during the preliminary investigation. The research was conducted by the deductive method, at a substantially exploratory and partially descriptive level, from bibliographic sources especially about maxiprocesses and cooperation agreement, as well as empirical research from documentary sources of two major judicial processes that make up the police-investigative complex / procedural-court which is “Lava Jato Operation”.

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Author Biography

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ, Brasil Universidade Católica de Petrópolis – Petrópolis/RJ, Brasil

Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" da UFRJ/UCP. Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Advogado criminalista.

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