“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São Paulo

Viviane Balbuglio

doi:10.22197/rbdpp.v7i1.446

Authors

Viviane Balbuglio Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGVSP)– São Paulo/SP http://orcid.org/0000-0001-7548-8707

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.446

Keywords:

Criminal Justice, Penal Execution. Parole, Periodic Mandatory Court Appearance

Abstract

Using the methodology of participant observation and documentary analysis of provisions and court documents related to the execution of penalties outside prisons in the state of São Paulo, this article aims to develop descriptions and reflections on the parole and the practice of periodic mandatory court appearance. Starting with the contextualization of the regimes/mechanisms that render invisible the parole as a type of penalty, the article presents some aspects of the judicial organization for the enforcement of court decisions in the state of São Paulo and it also describes events (scenes) and elements of the mandatory court appearance in two different sectors of the criminal court of Barra Funda, located in the city of São Paulo – the biggest criminal courthouse in Latin America.

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Author Biography

Viviane Balbuglio, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGVSP)– São Paulo/SP

Mestranda em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Tem experiência de atuação profissional e pesquisa com temas relacionados a justiça criminal, migrações, gênero e povos tradicionais.

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