Considerações sobre as Inquirições Devassas no Brasil: os casos do Recôncavo Baiano – Séculos XVIII e XIX

Ana Lúcia Sabadell; Júlio Cesar Costa Manoel

doi:10.22197/rbdpp.v7i2.624

Authors

Ana Lúcia Sabadell Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0001-9370-1057
Júlio Cesar Costa Manoel Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0002-4217-7336

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.624

Keywords:

Inquiries Devassas, Criminal Proceedings, Offenses.

Abstract

This article aims to contribute to the debate on the initial stages of criminal procedures in Brazil during the colonial period and the early years of the Empire. The focus of our analysis is on the Inquiries Devassas, powerful means of investigation, which without the consent of the accused person, questioned witnesses and produced evidence of committed crimes. Regulated by the Portuguese Ordinations, the inquiries were used as a tool for social control of the State, especially in relation to the enslaved and the poorest free population. We will present data related to 89 criminal cases that took place in the Recôncavo Baiano region and that were processed during the colonial period until the post-independence period, in 1832 when the Code of Criminal Procedure entered into force, which definitively extinguished the possibility of removing the inquiries in Brazil.

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Author Biographies

Ana Lúcia Sabadell, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986); Graduação em Psicologia pela Universidade São Marcos (1987); Mestrado em Direito - Universidad Autónoma de Barcelona - Espanha (1991); Mestrado em Critical Criminology and Criminal Justice - Programa Erasmus - Universität des Saarlandes (1998); Doutorado em Direito - Universität des Saarlandes (1999) e pós-doutorado na Universidade Politécnica de Atenas (Grécia) em 2002. Atualmente é professora titular de teoria do direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Júlio Cesar Costa Manoel, Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

Graduação em Geografia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (2010); Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2014); Mestrado em Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (2019); Professor Regente da Rede Estadual do Rio de Janeiro.

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