Considerações sobre as Inquirições Devassas no Brasil: os casos do Recôncavo Baiano – Séculos XVIII e XIX

Ana Lúcia Sabadell; Júlio Cesar Costa Manoel

doi:10.22197/rbdpp.v7i2.624

Autores/as

Ana Lúcia Sabadell Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0001-9370-1057
Júlio Cesar Costa Manoel Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0002-4217-7336

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.624

Palabras clave:

Inquirições Devassas, Processo Criminal, Delitos.

Resumen

Este artigo busca contribuir com o debate sobre as etapas iniciais do processo penal no Brasil durante o período colonial e os primeiros anos do Império. Focaremos nossa análise nas Inquirições Devassas, poderosos meios de investigação, que sem a anuência da pessoa acusada, inquiria testemunhas e produzia provas sobre delitos cometidos. Regulamentadas pelas Ordenações Portuguesas, estas foram utilizadas como ferramenta de controle social do Estado sobretudo frente aos escravizados e a população livre mais pobre. Apresentaremos dados relativos a 89 processos criminais ocorridos na região do Recôncavo Baiano e que tramitaram durante o período colonial até o pós-independência, no ano de 1832, quando entrou em vigor o Código de Processo Criminal que extinguiu definitivamente a possibilidade de tirar inquirições devassas no Brasil.

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Biografía del autor/a

Ana Lúcia Sabadell, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986); Graduação em Psicologia pela Universidade São Marcos (1987); Mestrado em Direito - Universidad Autónoma de Barcelona - Espanha (1991); Mestrado em Critical Criminology and Criminal Justice - Programa Erasmus - Universität des Saarlandes (1998); Doutorado em Direito - Universität des Saarlandes (1999) e pós-doutorado na Universidade Politécnica de Atenas (Grécia) em 2002. Atualmente é professora titular de teoria do direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Júlio Cesar Costa Manoel, Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

Graduação em Geografia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (2010); Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2014); Mestrado em Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (2019); Professor Regente da Rede Estadual do Rio de Janeiro.

Referencias

ANDRÉ, André Luiz Pedro. As ordenações e o direito privado brasileiro. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v. 3, p. 01-19, 2007.

AGAMBEN, Giorgio. Profanações. Tradução de Selvino Assmann. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

ALMEIDA JUNIOR, João Mendes de. Processo criminal brasileiro. Volume I. 4.ª ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1959.

BARICKMAN, Bert. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1780-1860. São Paulo: Civilização Brasileira, 1998.

CABRAL, Antonio Vanguerve. Pratica judicial, muyto util, e necessaria para os que principiaõ os officios de julgar, e advogar e para todos os que solicitaõ causas nos Auditorios de hum, e outro foro. Coimbra: Oficina de Antonio Simoes Ferreira, 1730.

CARBASSE, Jean-Marie. Histoire du droit pènal et de la justice criminelle. Paris: PUF, 2000.

CARNEIRO, Manoel Borges. Direito Civil de Portugal: I Das Pessoas, II Das Cousas, III Das Obrigações e Acções. Lisboa: Impressão Régia, 1826.

CLAVERO, Bartolomé. História del derecho: derecho común. Salamanca: Universidad de Salamanca, 1994.

COSTA, João Martin. Tractado das formas dos libellos, das alegações judiciaes, do processo do Juizo Secular, do ecclesiatico, e dos contratos com suas glosas do Licenciado Gregorio Martins Caminha, reformado de novo com addiccoes e annotacoes copiosas. Officina dos irmãos, e sobrinho Ginioux, Impressores do Santo Oficio, 1764.

CONTINENTINO, Marcelo Casseb. A Revolução Republicana de 1817: em busca de uma cultura constitucional brasileira. REJUR - Revista Jurídica da UFERSA, Mossoró, v. 1, n. 2, p. 57-67, ago./dez. 2017. https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p57-67.2017

COSTA, Célio; LEMES, Amanda; MONTAGNOLI, Gilmar. Processo civilizador e legislação: considerações sobre as Ordenações Portuguesas. Revista Educação e Fronteiras On-Line, v. 1, p. 118-129, 2011. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/1454/863 Acessado em: 02 de março de 2021.

CRUZ, Guilherme Braga da. O direito subsidiário na história do direito português, in: Revista Portuguesa de História, Coimbra, n. 14, p. 177–316, 1974. https:// doi:10.14195/0870-4147_14_6

FARIA, Eduardo. Novo dicionário da língua portuguesa. 4ª ed. v. 1. Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional, 1859.

FARIA, Eduardo. Novo dicionário da língua portuguesa. 4ª ed. v. 2. Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional, 1859b.

FERNANDES, Antonio Scarance. Teoria Geral do Procedimento e o Procedimento no Processo Penal. São Paulo: RT, 2005.

FERREIRA, Manoel Lopes. Pratica Criminal, expedida na forma da praxe observada neste Reyno de Portugal, e illustrada com muitas Ordenaçoens, Leys Extravagantes, Regimentos, e Doutores, e em quatro Tomos destribuida. Porto: Officina de Antronio Alves Ribeyro Guimaraens, 1767.

FOUCAULT, Michel. A vida dos homens infames. In: FOUCAULT, Michel. Estratégia, poder-saber. Ditos e escritos IV. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. p. 203-222.

FREIRE, Pascoal José de Melo. Instituições de direito criminal português. Tradução de Miguel Pinto de Menezes. Boletim do Ministério da Justiça, n. 155-156, Lisboa, Ministério da Justiça, 1966.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkina, 1979.

GIULIANI, Alessandro. Il concetto di prova. Contributo alla logica giuridica. Milano: Giuffrè, 1961.

GIULIANI, Alessandro. Prova in generale Filosofia del diritto. Enciclopedia del diritto. v. 37. Milano: Giuffrè, 1988. p. 518-579.

HESPANHA, António. História das Instituições - Época medieval e moderna. Coimbra: Editora Almedina, 1982.

HESPANHA, António. Cultura jurídica europeia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

HESPANHA, António. Direito moderno e intertextualidade: direito próprio e direito comum em «De Jure Lusitano» (1645), de Mateus Homem Leitão. In: RIBEIRO, Maria Manuela Tavares (org.). Outros combates pela história. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010. p. 473-498.

LEITÃO, Matthaeo Homem. De Jure lusitano: tomus primus in tres utiles tractatus divisus 1. De grauaminibus,2. De securitatibus, 3.de inquisitionibis. Coimbra: Apud Franciscum de Oliveyra Univers. Typ., 1736.

LEMOS, Carmem Silvia. A justiça local: os juízes ordinários e as devassas da Comarca de Vila Rica (1750-1808). Dissertação (mestrado em história) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003.

LÉVY, Jean Philippe. La hiérarchie des preuves dans le droit savant du Moyen-Âge depuis la renaissance du droit romain jusqu'à la fin du XIVe siècle. Paris: Sirey, 1939.

MARTINS, Lucas Moraes. Uma genealogia das devassas na história do Brasil. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Fortaleza: Fundação Boiteux, 2010.

MARCHETTI, Paolo. Testis contra se. L’imputato come fonte di prova nel processo penale dell’età moderna. Milano: Giuffrè, 1994.

MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência (o federalismo pernambucano de 1817 a 1824). São Paulo: Editora 34, 2004.

MENDES DE CASTRO, Manoel. Repertório das Ordenações do Reyno de Portugal novamente recopiladas com as remissões dos doutores todos do Reyno, que as declararão, & concordía das Leys de partida de Castella. Coimbra: Officina de Manoel Dias, 1661.

MENDES DE CASTRO, Manoel. Practica Lusitana, advocatis, iudicibus, vtro qve foro qvotidie versantibus, admodum utilis, & necessaria. Olysipone: Apud Georgium Rodericum, 1619.

OLIVEIRA, António Braz de; MARINHO, Maria José. Devassa a que mandou proceder Sua Magestade no território do Alto Douro pelo Desembargador Antonio de Mesquita e Moura. Lisboa: Biblioteca Nacional, 1983.

PEREIRA e SOUSA, Joaquim Jose Caetano. Primeiras linhas sobre o processo criminal. 3ª ed. Lisboa: Typo. Rollandiana, 1820.

PEREIRA e SOUSA, Joaquim Jose Caetano. Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico: remissivo às leis compiladas, e extravagantes. Lisboa: Typographia Rollandiana, 1825.

PRECIOSO, Daniel. Absolvida pela loucura: a mulata Rita e o furto dos brincos de uma imagem sagrada (Vila Rica, 1760). Temporalidades, v. 2, p. 110-119, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/temporalidades/article/view/5408/3335 Acessado em: 02 de março de 2021.

PIERANGELLI, José Henrique. Processo Penal: evolução histórica e fontes legislativas. Bauru: Jalovi, 1983.

PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil: evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

PUNTONI, Pedro. Da libra ao real: sobre a formação do sistema monetário português (1185-1580). Revista de História, São Paulo, n. 178, p. 1-38, 2019. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2019.141351

REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês. São Paulo: Brasiliense, 1986.

REIS, João José. Recôncavo rebelde: revoltas escravas nos engenhos baianos. Afro-Asia, v. 15, p. 100-126, 1992. http://dx.doi.org/10.9771/aa.v0i15.20837

RIBEIRO, Ludmila Mendonça; DUARTE, Thais Lemos. Do processo penal colonial a reforma processual penal de 2008: análise sócio-histórica do Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Interseções - revista de estudos interdisciplinares, v. 13, n. 1, p. 40-64, 2011. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/intersecoes/article/view/4604/3403 Acessado em: 2 de março de 2021.

SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta Iuris Permissione. - Tortura e Processo Penal na Península Ibérica. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

SANTOS, Edenir Vitória de Araujo. Auto de Devassa do crime de descaminho e contrabando: o inquérito, a verdade e os sujeitos históricos nos jogos do poder (Minas Gerais, Brasil, 1792). In: V Colóquio Nacional Michel Foucault: a arte neoliberal de governar e a educação. Uberlândia: EDUFU, 2017.

SALGADO, Karine. O Direito no Brasil Colônia à Luz da Inconfidência Mineira. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 98, p. 479-494, 1 jul. 2008. https://doi.org/10.9732/82

SCHMOECKEL, Mathias. Humanität uns Staatsräson. Die Abschaffung der Folter in Europa und die Entwicklung des gemeinen Strafprozeß- und Beweisrechts seit dem hohen Mittelalter. Köln: Böhlau, 2000.

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: a suprema corte da Bahia e seus juízes: 1609 – 1751. 1ª ed. Trad. Maria Helena Pires et al. São Paulo: Editora Perspectiva, 1979.

SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-1835. São Paulo: Companhia Das Letras, 1985.

TAVARES, Francisco Muniz. História da revolução de Pernambuco em 1817. 3. ed. Recife: Imprensa Industrial, 1917.

TEIXEIRA, Maria Lúcia Resende Chaves. As cartas de seguro: de Portugal para o Brasil colônia - O perdão e a punição nos processos-crimes das Minas do Ouro (1769-1831). Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo. 2011.

VALIM, Patrícia. O Tribunal da Relação da Bahia no final do século XVIII: politização da justiça e cultura jurídica na Conjuração Baiana de 1798. Tempo, v. 24, n. 1, p. 117-139, 2018.

VALASCO, Alvaro. Decisionum Consullationum Acrerum iudicatarum in Regno Lusitanae. Venetiis: Bernardum Iutam, Ioan. Bapt. Cioottum & Socios. 1609, consultatio XXI, nº 10.

WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. Direito e Justiça no Brasil Colonial – O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Rio de Janeiro: Renovar, 2004.