Na contramão do discurso midiático: uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia

Soraia da Rosa Mendes; Patrícia Tiraboschi Burin

doi:10.22197/rbdpp.v3i2.66

Authors

Soraia da Rosa Mendes UFRJ - Rio de Janeiro/RJ IDP e UniCeub - Brasília/DF http://orcid.org/0000-0002-6188-9216
Patrícia Tiraboschi Burin IDP - Brasília/DF http://orcid.org/0000-0002-4171-1568

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.66

Keywords:

Police actions, arrests, spectacles, freedom of press, fundamental guaranties, human dignity, police authority

Abstract

Regarded the general interest for the police actions, specially the arrests, its seems natural that the media, acknowledging its freedom, intends to broadcast the operation’s results. Considering the police’s praxis of exposing the arrested soon after the capture, transforming this procedure into a not always admissible spectacle, and considering the constitutional rights of the person arrested, specially his/her dignity, the presumption of innocence and his/her privacy rights (which are not restricted not even when condemned definitely), this article aims to discuss, based upon doctrinaire studies, how should the police authority act in such cases. It questions if there is any circumstance in which it is admissible to expose the arrested’s image to the media. The hypothesis is that the police must protect the privacy of the arrested person, unless its exposure is necessary for the success of the investigation.

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Author Biographies

Soraia da Rosa Mendes, UFRJ - Rio de Janeiro/RJ IDP e UniCeub - Brasília/DF

Pós-doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direitos Humanos pelo CESUSC/IFIBe. Professora do PPG Mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Professora de Direito Penal Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Pesquisadora líder dos Grupos de Pesquisa Sistema Penal e Garantias Fundamentais (CNPq-IDP). Membro da Associação Internacional de Direito Penal - AIDP. Autora de obras, dentre outras, Criminologia Feminista: novos paradigmas ( Editora Saraiva, 2014, segunda tiragem).
Patrícia Tiraboschi Burin, IDP - Brasília/DF

Mestranda pelo IDP – Brasília/DF, pesquisadora do Grupos de Pesquisa Sistema Penal e Garantias Fundamentais (CNPq-IDP), assessora jurídica no STJ.

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