Decidindo não decidir: a atuação penal do STF durante a pandemia de Covid-19

Daniel Wei Liang Wang; Luisa  Moraes Abreu Ferreira; Matheus de Barros; Júlia Abrahão Homsi; Mariana Morais Zambom; Ezequiel Fajreldines dos Santos; Paulo Sergio  de Albuquerque Coelho Filho

doi:10.22197/rbdpp.v10i1.884

Authors

Daniel Wei Liang Wang FGV Direito SP https://orcid.org/0000-0002-7761-1315
Luisa Moraes Abreu Ferreira FGV Direito SP https://orcid.org/0000-0001-5641-6249
Matheus de Barros FGV Direito SP https://orcid.org/0000-0001-9687-843X
Júlia Abrahão Homsi FGV Direito SP https://orcid.org/0000-0003-1498-2562
Mariana Morais Zambom FGV Direito SP https://orcid.org/0000-0001-7664-7984
Ezequiel Fajreldines dos Santos FGV Direito SP https://orcid.org/0000-0001-6440-5638
Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo https://orcid.org/0009-0004-4080-3497

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i1.884

Keywords:

Brazilian Supreme Court, Covid-19, pandemic, prison, mass incarceration, empirical research

Abstract

This article is based on a representative and randomly selected sample of 396 individual criminal decisions from the Federal Supreme Court, issued between January 1, 2020, and June 22, 2021, related to the COVID-19 pandemic. We tracked the petitions, the type of imprisonment, the date of judgment, the type of legal action, and the outcomes of these requests. Subsequently, we conducted a qualitative analysis of the arguments employed by the Court in reaching its decisions. The main objective of the study is to understand how the Court ruled on requests for release from incarceration and the impact of the Covid-19 pandemic in the judicial reasoning. The findings indicate that the pandemic had no relevant impact on the Court’s decision-making process. Dismissals on procedural grounds prevailed, allowing the court to avoid ruling on the merits of a claim. On the other hand, when the merits were analyzed, the pandemic was not treated as a sufficient argument for releasing a prisoner. Additionally, during the pandemic, CNJ’s Recommendation No. 62 and ADPF No. 347 had no argumentative prominence in the few decisions that granted requests for release. This research reinforces the diagnosis that the pandemic has not changed how the Judiciary deals with imprisonment. This finding contributes to understand the challenges in tackling mass incarceration in Brazil.

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Author Biographies

Daniel Wei Liang Wang, FGV Direito SP

Doutor em Direito pela London School of Economics, Mestre em Filosofia e Políticas Públicas pela London School of Economics, Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas - SP.
Luisa Moraes Abreu Ferreira, FGV Direito SP

Doutoranda em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Graduada em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Professora de Direito da Fundação Getulio Vargas - SP. Advogada criminalista.
Matheus de Barros, FGV Direito SP

Doutorando em Direito e Desenvolvimento na FGV Direito SP, na linha “Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político Social”. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2019). Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2016). Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP.
Júlia Abrahão Homsi, FGV Direito SP

Mestranda em Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Especialista em Criminologia (2023) pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Auxiliar de ensino na graduação em Direito do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo (Insper).
Mariana Morais Zambom, FGV Direito SP

Doutoranda e Mestra (2022) em Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2019). Pesquisadora do Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp.
Ezequiel Fajreldines dos Santos, FGV Direito SP

Doutorando e mestre (2018) em Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Graduado cum laude em Ética, Política e Economia pela Yale University (EUA) e em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado criminalista.

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