Audiência de custódia em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar: perspectivas a partir de um estudo empírico realizado na comarca de Pelotas/RS

Felipe Lazzari da Silveira

doi:10.22197/rbdpp.v10i2.974

Authors

Felipe Lazzari da Silveira Universidade Católica de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i2.974

Keywords:

Custody Hearings, Preventive Detention, Criminal Procedure, Authoritarianism

Abstract

This article aims to analyze the institution of the custody hearing, particularly the procedure carried out in cases of provisional arrest and its impact on judicial decisions on the libertarian status of the citizen in custody. The work was prepared through bibliographical and documentary research, and through a qualitative-quantitative empirical investigation carried out in the jurisdiction of Pelotas/RS, which focused on hearings that took place in 2022 in cases of precautionary detention. Based on the theoretical and empirical data evaluated, the conclusion presented in the article is that the custody hearing is an extremely important institution for the democratization of the Brazilian criminal process and for the preservation of human and fundamental rights, but that its insertion into the legal system and broad implementation, to date, have not made it possible to reduce the number of prisons, especially preventive detention, largely due to the punitive culture and inquisitorial rationality that predominate in the criminal procedural area.

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Author Biography

Felipe Lazzari da Silveira, Universidade Católica de Pelotas

Doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS; Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS; Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Direito da UCPEL.

References

ANDRADE, Mauro Fonseca; ALFLEN, Pablo Rodrigo. Audiência de Custódia no processo penal brasileiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

CÂMARA, Luiz Antonio. Medidas cautelares pessoais. Prisão e liberdade provisória. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011.

CAMARGO, Rodrigo Tellini de Aguirre. Audiência de custódia e medidas cautelares pessoais. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.

CHAVES, Paulo Victor Leôncio. Os paladinos da ordem pública. Juízes e a (re)produção dos discursos legitimadores do encarceramento dos indesejados. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Medidas cautelares e prisão processual: Comentários à Lei 12.403/2011. São Paulo: Forense, 2011.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS (CIDH). Informe sobre el uso de la prisión preventiva em las Américas. OEA, 2013.

COSTA, Anderson Silva da. Audiências de custódia. Garantismo ou simbolismo? São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN. SISDEPEN. Dados estatísticos do Sistema Penitenciário. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/servicos/sisdepen>; Acesso em 22 out.2023.

FERNANDES, Liciomar. Efetividade da audiência de custódia no enfrentamento da prática de tortura dos presos em flagrante. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal. Abordagem conforme a CF e o Pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal. Uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

GONÇALVES, Fernando David de Melo. Audiência de Custódia. Desafios de sua implementação no Brasil. Curitiba: Juruá, 2020.

GONÇALVES, Vanessa Chiari. Tortura e cultura policial no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Dados sobre os municípios brasileiros. 2022. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/pelotas/panorama>; Acesso em 28.out.2022.

KARAM, Maria Lúcia. Pela abolição do Sistema Penal. In: PASSETI, Edson (Org.). Curso livre de abolicionismo penal. 2. ed. 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: Revan, 2020.

MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nélson de. Sistema Acusatório: Cada parte no lugar constitucionalmente demarcado. In: SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da; PAULA, Leandro Costa de; (Org.). Observações sobre os sistemas processuais penais. Escritos do Prof. Jacinto Nélson de Miranda Coutinho. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018.

LOPES JR., Aury. Prisões Cautelares. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

MASSON, Cléber; MARÇAL, Vinícius. É possível conciliar a audiência de custódia e a prisão por mandado?. 2016. Disponível em: <https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/penal/e-possivel-conciliar-a-audiencia-de-custodia-e-a-prisao-por-mandado/>; Acesso em 16.out.2023.

MELO, Raphael. Audiências de custódia no processo penal. Conforme Resolução 213 do CNJ e Projeto de Lei do Senado 554/2011. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021.

MINAGÉ, Thiago M. Prisões e medidas cautelares à luz da Constituição. O contraditório como significante estruturante do processo penal. 4. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

OCAMPOS, Lorena. Audiência de Custódia. A presença como direito fundamental. Belo Horizonte, São Paulo: Editora D’Plácido, 2022.

OLIVEIRA et al. Audiência de Custódia: Dignidade Humana, controle de convencionalidade, prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.403/2011). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

PRADO, Geraldo. Excepcionalidade da prisão provisória – Comentários aos artigos 311- 318 do CPP, na redação da Lei 12.403/11. In: FERNANDES, Og. Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas. Comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ROSA, Alexandre Morais da. Decisão penal: a bricolage de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia do Processo Penal Estratégico. De acordo com a Teoria dos Jogos e MCDA-C. Florianópolis: Emais, 2021.

SALES, José Edvaldo Pereira. Autoritarismo e Garantismo. Tensões na tradição brasileira. São Paulo: Tirant Lo Blach, 2021.

SILVA, Maria Rosinete dos Reis. Audiência de Custódia. Accountability das Prisões Cautelares e da Violência Policial. Curitiba: Juruá, 2018.

SILVEIRA, Felipe Lazzari da. A tortura continua. O regime militar e a institucionalização da violência e do autoritarismo nas instituições de segurança pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021a.

SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021b.

SILVEIRA, Felipe Lazzari. Replication Data for: Audiência de Custódia em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar: Perspectivas a partir de um estudo empírico realizado na Comarca de Pelotas/RS, 2024. https://doi.org/10.48331/scielodata.TOTYSV

TEIXEIRA, Yuri Serra. Do grande encarceramento à audiência de custódia. Reflexões etnográficas sobre a seletividade penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

TÓPOR, Klayton Augusto Martins; NUNES, Andréia Ribeiro. Audiência de Custódia: Controle jurisdicional da prisão em flagrante. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.

ZERBINI, Marcelo de Siqueira. Audiências de custódia. Aspectos constitucionais, penais, econômicos e iminentes. Brasília: Trampolim Jurídico, 2017.