Audiência de custódia em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar: perspectivas a partir de um estudo empírico realizado na comarca de Pelotas/RS

Autori

  • Felipe Lazzari da Silveira Universidade Católica de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i2.974

Parole chiave:

Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Processo Penal, Autoritarismo

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o instituto da audiência de custódia, mais precisamente o procedimento realizado em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar e seu impacto nas decisões judiciais sobre o status libertatis do cidadão custodiado. O trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográfica e documental, bem como de uma investigação empírica quali-quantitativa que teve como recortes a Comarca de Pelotas/RS e o ano de 2022, e examinou decisões proferidas em audiências de custódia realizadas em casos de prisão cautelar. Com base nos dados teóricos e empíricos avaliados, a conclusão apresentada no artigo é no sentido de que a audiência de custódia é um instituto de extrema importância para a democratização do processo penal brasileiro e para a preservação dos direitos humanos e fundamentais, mas, que sua inserção no ordenamento jurídico e ampla efetivação, até o presente momento, não viabilizou a redução da decretação de prisões cautelares, especialmente preventiva, muito em razão da cultura punitivista e da racionalidade inquisitória que predominam no campo processual penal.

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Biografia autore

  • Felipe Lazzari da Silveira, Universidade Católica de Pelotas

    Doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS; Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS; Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Direito da UCPEL.

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Pubblicato

2024-07-29

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The data that support the findings of this study are openly available in Scielo Data at https://doi.org/10.48331/scielodata.TOTYSV

Fascicolo

Sezione

Misure cautelari

Come citare

Lazzari da Silveira, F. (2024). Audiência de custódia em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar: perspectivas a partir de um estudo empírico realizado na comarca de Pelotas/RS. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 10(2). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i2.974