“Protesto, Excelência!” As objeções norte-americanas, possíveis lições e compatibilidades com o processo penal brasileiro

Resumen

Comumente traduzidas como “protestos” na legendagem e dublagem de filmes americanos, as objeções se tornaram símbolos populares apropriados por brasileiros que possuem pouca intimidade com a estrutura forense de seu país. No entanto, essas objeções podem ser incorporadas e traduzidas por uma leitura comparada comprometida com os ritos e a legislação nacionais. Tendo isso em vista, este artigo visa ao tratamento dessas objeções, de modo a tentar organizar lições e possíveis compatibilidades que sirvam à inquirição de testemunhas, em especial nos procedimentos voltados ao júri popular. Em suma, este artigo responde ao seguinte problema de pesquisa: seriam tais objeções aplicáveis ao processo penal brasileiro ou, ao menos, capazes de legar contribuições úteis ao seu desenvolvimento, especialmente no controle da prova testemunhal? Como resultado de pesquisa, na conclusão, levanta-se uma lista com 20 itens que traduzem objeções no direito norte-americano e são sintetizadas algumas digressões quanto sua adequação ao procedimento brasileiro e possíveis lições que a jurisdição norte-americana possa fornecer ao controle da prova testemunhal. A hipótese inicial era de que essas objeções eram plenamente aplicáveis aos procedimentos nacionais. Constata-se que, embora a hipótese inicial de plena aplicabilidade das objeções tenha se enfraquecido, algumas lições relevantes podem ser assimiladas, sobretudo no aprimoramento do contraditório e na disciplina da prova testemunhal. O método utilizado foi a revisão bibliográfica de traços dedutivo, exploratório e qualitativo, aliada a uma análise comparada de enfoque funcionalista (Zweigert e Kötz) e de transplantabilidade (Watson e Legrand) das Federal Rules of Evidence e das leis processuais penais brasileiras.