A Lei nº 13.344/2016 e as novas técnicas de localização de vítimas e suspeitos de crimes de tráfico de pessoas: eficácia, legalidade e conformação constitucional

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.77

Palabras clave:

Lei nº 13.344/2016, meios técnicos, eficácia, legalidade, constitucionalidade.

Resumen

A Lei nº 13.344/2016 introduziu importantes repercussões na investigação criminal brasileira, entre as quais, a mais significativa foi a possibilidade de a autoridade policial requisitar às empresas prestadoras de serviços telefônicos e/ou telemáticos os meios técnicos adequados à localização de vítimas e/ou suspeitos de crime de tráfico de pessoas. Essa localização é feita através da identificação de um dispositivo móvel, como o celular. O objetivo deste artigo é responder o seguinte problema: os meios técnicos disponíveis e normalmente utilizáveis são eficazes para a localização de vítimas e suspeitos de crime de tráfico de pessoas? Para tanto, parte-se da hipótese de que os meios técnicos normalmente utilizados nesse processo não são eficazes. Em razão disso, sugere-se o uso da técnica do GPS, que tecnicamente não se enquadra como “sinal” e que pressupõe a habilitação de uma rede de dados, com custos financeiros. Analisa-se, em consequência, a quem cabe arcar com tais custos, se ao Estado, às referidas empresas ou aos clientes, bem como a legalidade e constitucionalidade do acionamento dessa técnica. A abordagem do tema será feita predominantemente a partir do método dedutivo.

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Biografía del autor/a

  • Cleopas Isaías Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
    Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal do MA. Atuação em Direito Público, com ênfase em Direito e Processo Penal, especialmente em Teoria Geral do Crime; Direito Penal Ambiental, Direito Penal e Bioética; Tutela Penal dos Bens Jurídicos Supra-Individuais; Teoria Geral do Processo Penal; Sistemas de Investigação Criminal e Medidas Cautelares Processuais Penais. Professor da pós-graduação em ciências criminais da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão - ESMP; professor da pós-graduação da Universidade CEUMA; professor da Academia Integrada de Segurança Pública do MA; professor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão - ESMAM; ex-professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - FESDEP/RS. Delegado de Polícia Civil. Ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do MA; Palestrante; e autor de livros; artigos, em periódicos especializados, nacionais e estrangeiros; e de capítulos de livros.
  • Samyr Béliche Vale, Universidade Federal do Maranhão - UFMA
    Possui doutorado em Ciência da Computação (Informatique) pela Université d'Angers - França (2009), mestrado em Engenharia de Eletricidade com área de concentração em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (2004) e graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (2001). Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Engenharia de Software e Arquitetura de Sistemas de Computação, atuando principalmente nas seguintes áreas: Engenharia Dirigida à Modelos, Arquitetura Dirigida à Modelos, Computação Ubíqua, Sistemas Sensíveis ao Contexto, Sistemas Distribuídos e Serviços Web.

Referencias

ARMENTA DEU, Teresa. Lecciones de derecho procesal penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.

BEDÊ JÚNIOR, Américo. A retórica do direito fundamental à privacidade: a validade da prova obtida mediante filmagens nos ambientes público e privado. Salvador: Juspodivm, 2015.

CORDERO, Franco. Procedura penale. Milano: Giuffrè, 2012.

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Tráfico de pessoas: lei 13.344/2016 comentada por artigos. Salvador: Juspodivm, 2016.

GIACOMOLLI, Nereu José. Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

AKABARI, Vrajesh., DHEDHI, Divyesh., RABADIYA, Vishal., DOIPHODE, Siddhesh. A Survey on Android based Indoor Wi-Fi Positioning System using Tri-Lateration. In: International Journal of Computer Applications – IJCA. Proceedings on National Conference on Role of Engineers in National Building. NCRENB 2016, p. 25, 2016. Disponível em: <http://research.ijcaonline.org/ncrenb2016/number1/ncrenb4032.pdf>. Acesso em: 06 mai. 2017.

KUROSE, James; ROSS, Keith. Redes de Computadores e a Internet: uma abordagem top-down. 5ª ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2011.

LOPES JR., Aury. Prisões cautelares. São Paulo: Saraiva, 2013.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2017.

LIMA, Renato Brasileiro de. Código de processo penal comentado. Salvador: Juspodivm, 2017.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2011.

MENDONÇA, Andrey Borges. Prisão e outras medidas cautelares pessoais. São Paulo: Método, 2011.

MOBILE MARKETING ASSOCIATION. Demystifying Location Data Accuracy: the new frontier and biggest mobile opportunity. Outubro de 2015. Disponível em: <http://www.mmaglobal.com/documents/demystifying-location-data-accuracy>. Acesso em: 01 abr. 2017.

National Association of Criminal Defense Lawyers (NACDL), Cell Phone Location Tracking, 2016. Disponível em: <https://www.law.berkeley.edu/wp-content/uploads/2015/04/2016-06-07_Cell-Tracking-Primer_Final.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

NICOLITT, André. Processo penal cautelar: prisão e demais medidas cautelares. São Paulo: RT, 2015.

PINTOMBO, Cleunice Bastos. Da busca e da apreensão no processo penal. São Paulo: RT, 2005.

PUJADAS TORTOSA, Virginia. Teoría general de medidas cautelares penales: peligrosidad del imputado y protección del proceso. Madrid: Marcial Pons, 2008.

RAMÓN AUGUSTINA, José. Sobre la utilización oculta de GPS en investigaciones criminales y detención de fraudes laborales: análisis jurisprudencial comparado en relación con el derecho a la intimidad. La ley penal: revista de derecho penal, procesal penal y penitenciario, Madrid, v. 10, n. 102, p. 21-29, mai./jun. 2013.

ROXIN, A., GABER, J., WACK, M., NAIT SIDI MOH, A., Wireless Geolocation Techniques: a survey. Globecom Workshops, IEEE, 2007.

SAMPAIO, José Adércio Leito. Direito à intimidade e à vida privada. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

SOARES, Gustavo Torres. Investigação criminal e inovações técnicas e tecnológicas. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.

YASSIN, M.; RACHID, E. A Survey of Positioning Techniques and Location Based Services in Wireless Networks. In: IEEE 2015 Int. Conf. Signal Processing, Informatics, Communication and Energy Systems, Feb 2015, Kozhikode, India. 2015.

Publicado

2017-06-08

Número

Sección

DOSSIÊ: Investigação preliminar, meios ocultos e novas tecnologias

Cómo citar

Santos, C. I., & Vale, S. B. (2017). A Lei nº 13.344/2016 e as novas técnicas de localização de vítimas e suspeitos de crimes de tráfico de pessoas: eficácia, legalidade e conformação constitucional. Revista Brasileña De Derecho Procesal Penal, 3(2), 633-658. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.77