Função ‘hash’ e a integridade da prova digital

Abstract

O artigo aborda a função 'hash' como ferramenta para garantir a integridade de dados digitais, examinando seus fundamentos, limitações e aplicação no contexto da cadeia de custódia de provas digitais. A despeito das previsões do Código de Processo Penal, as constantes inovações tecnológicas implicam desafios por sua natureza imaterial e volátil, que também tornam difícil padronizar e regulamentar os processos de coleta e preservação. A partir da leitura interdisciplinar da técnica computacional, dos fundamentos matemáticos e criptográficos com o exame jurisprudencial dos acórdãos do STJ que abordam a temática, a função ‘hash’ é apresentada como (mais) uma técnica eficiente para verificar a integridade de dados digitais; mas não infalível, sujeita a limitações devido ao avanço das tecnologias de criptografia e ao risco de obsolescência de certos protocolos. O artigo demonstra inconsistências e divergências em precedentes sobre o tema, destacando a necessidade de equilíbrio entre o uso dessas ferramentas e a vigilância crítica sobre sua aplicação no contexto judicial. Conclui-se que, apesar das limitações, o código ‘hash’ continua sendo uma ferramenta valiosa, mas deve ser aplicado com rigor técnico e conhecimento especializado, garantindo a confiabilidade da prova digital sem prejudicar o devido processo legal.