O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo

Abstract

O habeas corpus (HC) é um instrumento processual que visa coibir excessos das autoridades públicas dotadas do uso legítimo da força. O Estado do Ceará carece de dados acerca do atendimento (ou não) do princípio da Duração Razoável do Processo no processamento de habeas corpus criminais. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, quanto ao processamento de habeas corpus criminais, aplica, de modo efetivo, o princípio da duração razoável do processo. Para isso, realizou-se uma pesquisa de natureza quali-quantitativa, com apoio do método bibliográfico e documental. Foram encontrados 37.543 acórdãos entre 2009 e 2023, destes, selecionou-se 256 (margem de erro de 5,14%). O tempo médio entre a impetração e o julgamento foi de 61,72 dias, e, a média de atos processuais, do protocolo ao arquivamento, foi de 41,68. Foram providos 16,8% e 2,34% tiveram decisão liminar concedida. A partir da análise dos outliers, concluiu-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará não atendeu ao princípio da duração razoável nos biênios 2009-2011 e 2013-2015, contudo, percebeu-se que desde então o Tribunal vem atendendo ao princípio, e diminuindo a cada ano o tempo de julgamento de seus writs.