Editorial do dossiê “Digitalização e justiça penal: aspectos procedimentais” – Uma introdução geral
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i2.1061Palavras-chave:
processo penal; atos digitais; autos digitais; notificações; videoconferência.Resumo
O artigo, ao abordar a questão da digitalização dos processos criminais, concentra-se em três áreas: criação, autuação e armazenamento de documentos e atos jurídicos; meios para a execução de notificações; participação remota em atividades processuais e, especialmente, audiências. Esses debates coincidem com o da chamada de artigos que resultou nas sete contribuições coletadas para esta edição especial da RBDPP. O objetivo é fornecer, também à luz da experiência italiana, uma visão introdutória das questões levantadas pela transição digital e um ponto de partida para futuras reflexões.
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