Entre a decisão e o conselho:
como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.668Palavras-chave:
Pesquisa empírica, Processo Penal, Recebimento da denúncia, fundamentação, jurisprudênciaResumo
Por meio de revisão bibliográfica e do exame de acórdãos a respeito da fundamentação no recebimento da denúncia, procurei compreender como o Supremo Tribunal Federal adaptou seus discursos para dar uma resposta homogênea a diferentes formas de regular o juízo de admissibilidade da ação penal. Foi possível constatar que os diferentes esforços regulatórios para impor ônus argumentativos ao controle da viabilidade do processo são, na prática brasileira, ignorados. Quando o Supremo Tribunal Federal é provocado sobre a falta de motivação em um caso concreto, as decisões ora afirmam ser ela recomendável, mas, de acordo com seus precedentes, desnecessária; ora afirmam que um mínimo de fundamentação é necessário, e que expressões vagas e lacônicas cumprem com tal necessidade. O artigo dialoga com pesquisas empíricas recentes a respeito do recebimento da denúncia nos Tribunais Superiores e, especialmente, joga luz a algo que não pode ser naturalizado: as pessoas têm o direito de saber os motivos pelos quais o Poder Judiciário entendeu ser juridicamente válido submetê-las a um processo criminal.
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Referências
ABREU, Florêncio de. Comentários ao Código de Processo Penal Brasileiro. São Paulo: Forense, 1945. v. 5.
BADARÓ, G. H. Processo Penal. 7ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2019.
BARROS, Flaviane de Magalhães. A fundamentação das decisões judiciais a partir do modelo constitucional de processo. Revista do instituto de hermenêutica jurídica, Porto Alegre, v. I, n. 6, 2008.
CAMINHA, Uinie; ANDRADE, João Henrique de; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 7, n. 1, p. 511 - 534, 2021. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389
COSTA, Cláudio; MALAN, Diogo. A inconstitucionalidade da ausência de fundamentação na decisão de recebimento da denúncia. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Solução para o absurdo legal e técnico do novo art. 396 do CPP. Disponível em: http://www.parana-online.com.br/canal/direito-ejustica/news/323593/?noticia=SOLUCAO+PARA+O+ABSURDO+LEGAL+E+TECNI CO+DO+NOVO+ART+396+DO+CPP. Acesso em 1.set.2021.
CRUZ, Rogerio Schietti Machado. O juízo de admissibilidade após a reforma processual de 2008. In: CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Orgs.). Garantismo Penal Integral, 2. ed. Salvador: Juspodium, 2013.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo Penal. 4. ed. Gen/Forense, 2009.
ESPÍNOLA FILHO. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. 6. ed. Borsoi, 1965.
FEITOZA, Denílson. Direito Processual Penal - Teoria, Crítica e Práxis. 6. ed. Impetus, 2009. p. 300.
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FREDERICO MARQUES, José. Elementos de Direito Processual Penal. 2. ed. Forense, 1965. v. 2.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães; TORON, Alberto Zacharias; BADARÓ, Gustavo Henrique. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
GROSNER, Marina Quezado. A seletividade do sistema penal na jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça: o trancamento da criminalização secundária por decisões em habeas corpus. São Paulo: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2008.
LEAL, Câmara. Código de Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942.
LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal. 8. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Salvador: JusPODIVM, 2017. p. 1322.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima; ROSA, Alexandre Morais da. Quando o acusado é VIP, o recebimento da denúncia é motivado. Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-nov-14/limite-penal-quando-acusado-viprecebimento-denuncia-motivado. Acesso em: 31.ago.2021.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Justa causa para ação penal de natureza condenatória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PACELLI, Eugenio. Curso de processo penal. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
PEIXOTO JUNIOR, Helio. Fase de admissibilidade da acusação à luz do contraditório e da ampla defesa. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, São Paulo, 2019. https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-30072020-150541
PILATI, Aline Guidalli. Juízo de admissibilidade da ação penal à luz da democracia processual penal: exercício do contraditório prévio e dever de motivação.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em https://www.acervodigital.ufpr.br/handle/1884/37956?show=full, acesso em 1.ago.2021.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 128 p.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. Notas sobre o juízo de admissibilidade da acusação no anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal. In: O novo processo penal à luz da constituição: análise crítica do projeto de Lei nº 156/2009, do Senado Federal. Organização de COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. As condições da ação no direito processual penal: sobre a inadequação das condições da ação processual civil ao juízo de admissibilidade da acusação. Florianópolis: Empório do direito, 2016.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. O contraditório prévio e a motivação no juízo de admissibilidade da acusação: o reconhecimento como um fundamento filosófico-político. Revista Jurídica, [S.l.], v. 3, n. 40, p. 395 - 410, jan. 2016. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i40.1449
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. O juiz de garantias como condição de possibilidade de um processo penal acusatório e a importância da etapa intermediária: um olhar desde a experiência latino-americana. In: GONZÁLEZ POSTIGO, Leonel. Desafiando a inquisição: ideias e propostas para a reforma processual penal no Brasil. Coordenação de Paula Rodriguez BALLESTEROS. Chile: Centro de Estudios de Justiça de las Américas - CEJA, 2017.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. A imprescindibilidade da implementação da etapa intermediária no Processo Penal Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 180/2021, p. 137-162, jun. 2021.
SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; BORGES NETO, Mauro Leibir Machado; DA HORA, Nilo César Martins Pompílio. A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 13, n. 40, p. 85-113, jan./jun. 2019. https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.647
SOUZA, Marcelo Serrano; JACINTHO, Jussara Maria Moreno. O recebimento implícito ou tácito da denúncia no processo penal como hipótese de violação aos princípios do devido processo legal e da motivação das decisões. Revista Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Brasília, v. 2, n. 1, p. 556-571, jan./jun. 2016. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2016.v2i1.847
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v. IV. 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro, v. 19, n.2. mai/ago. 2018 https://doi.org/10.12957/redp.2018.31959
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