Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.114

Palavras-chave:

Reconhecimento mútuo, Confiança mútua, Mandado de detenção europeu, Princípio da proporcionalidade.

Resumo

Objetiva-se, com o presente trabalho, analisar a possibilidade e eventual necessidade de aplicação de um teste de proporcionalidade a ser realizado pelo Estado de execução, no âmbito do mandado de detenção europeu, como medida de contenção à utilização deste instrumento em casos de criminalidade não considerada grave. Para tanto, serão analisados, inicialmente, o princípio do reconhecimento mútuo e o seu preceito básico, qual seja, a ideia da confiança mútua entre os Estados-Membros da União Europeia, a fim de examinar o contexto da construção do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, assim como os pilares da criação do mandado de detenção. Feito isso, será possível diagnosticar o problema que ora se discute, qual seja, o da sua excessiva utilização para a chamada criminalidade menos grave, assim como averiguar suas possíveis soluções, dentre as quais, a possibilidade de controle por parte do Estado de execução.

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Biografia do Autor

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra / Portugal

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Bacharel pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Pesquisador financiado pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen - Alemanha. Advogado.

Referências

ANTUNES, Maria João. Direito processual penal. Coimbra: Almedina, 2016.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4.ed.rev. São Paulo: Malheiros, 2005.

BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de direito penal, volume 1: parte geral. 13. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

CAEIRO, Pedro. O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e a sua incorporação no direito português. In: MOREIRA, Vital. [et. al.]. O Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 69-157.

COMISSÃO EUROPEIA. Relatório da comissão ao parlamento europeu e ao conselho sobre a aplicação desde 2007 da Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados Membros. Bruxelas, 11.02.2011. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52011DC0175&from=PT>. Acesso em 20 mai. 2017.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. 2002/584/JAI: decisão-quadro do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros. OJ L 190, 18.7.2002, p. 1-20. Disponível em:

<http://data.europa.eu/eli/dec_framw/2002/584/oj> . Acesso em 18 mai. 2017.

ESPOSITO, Vitalino. A aplicação prática dos princípios da Convencão Européia dos Direitos do Homem no processo penal italiano. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 4, n. 2, p. 217-239., abr./jun. 1994.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Brozicek v. Italy. Application no. 10964/84. Strasbourg, 19/12/1989. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57612>. Acesso em 19 jan. 2018.

FERNANDES, Fernando. O processo penal como instrumento de política criminal. Coimbra: Almedina, 2001.

FONSECA MORILLO, Francisco J. La orden de detención y entrega europea. Revista de derecho comunitario europeo, ano 7, n. 14, p. 69-95, 2003.

FLORE, Daniel. Reconnaissance mutuelle, double incrimination et territorialité. La reconnaissance mutuelle des décisions judiciaires pénales dans l’Union européene, p. 65-77, 2001. Disponível em: <http://hdl.handle.net/2268/79814>. Acesso em 18 mai. 2017.

GLESS, Sabine. A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã: um desafio para a defesa em processo penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 21, n. 3, p. 395-426., jul./set. 2011.

HAGGENMÜLLER, Sarah. The principle of proportionality and the European arrest warrant. Oñati Socio-legal Series [online], v. 3, n. 1, p. 95-106, 2013. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2200874>. Acesso em 27 mai. 2017.

KLIP, André. European criminal Law. An integrative approach. Oxford: Intersentia, 2009.

KOSTORIS, Roberto E. Diritto europeo e giustizia penale: In: KOSTORIS, Roberto E. (a cura di). Manuale di procedura penale europea. Terza edizione. Milano: Giuffrè Editore, 2017. p. 1-76.

MIGUEL ZARAGOZA, Juan de. Algunas consideraciones sobre la Decisión Marco relativa a la orden de detención europea y a los procedimientos de entrega en la perspectiva de la extradición. Actualidad Penal, Madrid, v. 1, n. 4, p. 139-158., jan. 2003.

MITSILEGAS, Valsamis. EU criminal law. Oxford: Hart Publishing, 2009.

MORENO CATENA, Víctor. La orden europea de detención en España. Revista del Poder Judicial Madrid, n. 78, p. 11-38, 2005.

NIETO MARTÍN, Adán. Fundamentos constitucionales del sistema europeo de derecho penal. Direito e Cidadania, v. 7, n. 22, p. 27-89, 2005.

OLG STUTTGART. Beschl. v. 25.2.2010 – 1 Ausl. (24) 1246/09, BeckRS 2010, 6922.

PARLAMENTO EUROPEU. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Jornal Oficial das Comunidades Europeias. C 364/01, 18.12.2000. Disponível em:

<http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf>. Acesso em 25 mai. 2017.

PARLAMENTO EUROPEU. Conselho Europeu de Tampere, 15 e 16 de outubro de 1999: conclusões da presidência. 2010. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/summits/tam_pt.htm>. Acesso em 17 mai. 2017.

PORTUGAL. DL n.º 48/95, de 15 de Março: aprova o Código Penal. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1&artigo_id=&nid=109&pagina=1&tabela=leis&nversao=&so_miolo=>. Acesso em 16 jan. 2018.

PORTUGAL. DL n.º 78/87, de 17 de fevereiro: aprova o Código de Processo Penal. Revoga o Decreto-Lei n.º 16489, de 15 de fevereiro de 1929. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1&artigo_id=&nid=199&pagina=1&tabela=leis&nversao=&so_miolo=>. Acesso em 16 jan. 2018.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Comentários aos artigos 82º. a 84º. do Tratado de Lisboa. In: PORTO, Manuel Lopes; ANASTÁCIO, Gonçalo (coord.). Tratado de Lisboa: anotado e comentado. Coimbra: Almedina, 2002. p. 426-440.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Globalização, crime e ciência penal “européia”. In: RODRIGUES, Anabela Miranda. O direito penal europeu emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. p. 361-384.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Judicial cooperation in criminal matters, the principle of proportionality and the effectiveness of the European Arrest Warrant. Cahiers de defense sociale : bulletin de la Societé International de Défense Sociale pour une politique criminelle humaniste, Milano, n. 38, p. 82-90, 2013. Disponível em: <http://www.defensesociale.org/cahiers.htm>. Acesso em 11 jan. 2018.

RODRIGUES, Anabela Miranda. O direito penal europeu emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

RODRIGUES, Anabela Miranda; MOTA, José Luís Lopes da. Para uma política criminal européia: quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

SATZGER, Helmut. International and european criminal law. Oxford: Hart Publishing, 2012. https://doi.org/10.5771/9783845236186

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 3. ed. Madrid: Edisofer S.L., 2011.

SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 91, n. 798, p. 23-50, abr. 2002.

SPENCER, John. Il principio del mutuo riconoscimento. In: KOSTORIS, Roberto E. (a cura di). Manuale di procedura penale europea. Terza edicione. Milano: Giuffrè Editore, 2017. p. 313-328.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA. Acórdão 210/00.0TBTNV-A.C1. Relator: Jorge Gonçalves. Data: 21/11/2007. Disponível em: <http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/2efa04e7488c8d62802573a700628f3b?OpenDocument&Highlight=0,mandado,de,deten%C3%A7%C3%A3o,europeu>. Acesso em 27 mai. 2017.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA. Acórdão 585/05.5TATNV-A.C1. Relator: Calvário Antunes. Data: 05/05/2010. Disponível em: <http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/3ba4e4b6069be5bc8025772a0035606c?OpenDocument&Highlight=0,mandado,de,deten%C3%A7%C3%A3o,europeu>. Acesso em 18 jan. 2018.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA. Acórdão 546/17.1YRLSB5. Relator: Jorge Gonçalves. Data: 07/04/2017. Disponível em: <http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/96960c7c05dc8e108025813300466ba7?OpenDocument&Highlight=0,mandado,de,deten%C3%A7%C3%A3o,europeu>. Acesso em 18 jan. 2017.

TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM; COUNCIL OF EUROPE. Convenção europeia dos direitos do homem: com as modificações introduzidas pelos Protocolos n. 11 e 14, acompanhada do Protocolo adicional e dos Protocolos n. 4, 6, 7, 12 e 13. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em 28 mai. 2017.

UNIÃO EUROPEIA. Programa das medidas destinadas a aplicar o princípio do reconhecimento mútuo. Jornal oficial das Comunidades Europeias. C 12. Ano 44. 15.01.2001. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32001Y0115(02)&qid=1494990147390&from=EN>. Acesso em 17 mai. 2017.

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Lisboa: versão consolidada. Lisboa: Assembleia da República, 2008. Disponível em: <https://www.parlamento.pt/europa/Documents/Tratado_Versao_Consolidada.pdf>. Acesso em 17 mai. 2017.

VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Do mandado de detenção europeu. Coimbra: Almedina, 2006.

VERVAELE, John A. E. European Criminal Justice in the post-Lisbon area security and justice. Quaderni della facoltà di giurisprudenza, n. 5, Trento: Università Degli Studi di Trento, 2014.

VOGEL, Joachim. Cooperación penal: cinco tendencias. Cinco propuestas para una acción futura. In: ARROYO ZAPATERO, Luis. NIETO MARTIN, Adán. El derecho penal de la Unión Europea: situación actual y perspectivas de futuro. Cuenca. Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha. 2007. p. 157-166.

WEYEMBERGH, Anne. European Added Value Assessment: The EU Arrest Warrant: Critical assessment of the existing European arrest warrant framework decision: Annex I. Brussels: European Parlament, 2014. Disponível em:

<http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2013/510979/IPOL-JOIN_ET(2013)510979(ANN01)_EN.pdf>. Acesso em 25 mai. 2017.

WOLTER, Jürgen. Derechos humanos y protección de bienes jurídicos en un sistema europeo del derecho penal: In: SILVA SANCHÉZ, Jesús-María et. al. Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Barcelona. José Maria Bosch Editor, 1995. p. 37-72.

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Publicado

07.03.2018

Como Citar

Januário, T. F. X. (2018). Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 4(1), 435–472. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.114

Edição

Seção

Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica