Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.453

Palavras-chave:

Processo penal das pessoas jurídicas, compliance, investigações internas, provas, cadeia de custódia.

Resumo

Pretende-se com o presente trabalho, analisar as seguintes questões: seria possível e exigível a observância da cadeia de custódia dos elementos de informação advindos de investigações internas empresariais? Quais seriam as eventuais implicações de sua violação, caso se pretenda apresentar estes elementos em um posterior processo penal? Para responder a essas perguntas, realizaremos, inicialmente, um breve estudo a respeito das origens, formalidades e finalidades das investigações internas, que se encontram intimamente relacionadas aos mecanismos de autorregulação regulada e, em especial, aos programas de compliance. Uma vez se tratando, porém, de diligências promovidas em ambiente privado, sem contraditório judicial e com parcas regulamentações estatais, levanta-se, dentre outros questionamentos, o de como assegurar a rastreabilidade das fontes de prova nestes ambientes. Assim, após um estudo sobre o instituto da cadeia de custódia e de seus fundamentos, buscaremos analisar, a partir de uma metodologia dedutiva, de que forma pode ser assegurada a autenticidade e a integralidade dos documentos advindos das investigações internas e quais seriam os possíveis reflexos processuais penais da “quebra” da cadeia de custódia destas provas.  

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Biografia do Autor

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, com período de investigação financiado pelo programa “ERASMUS+” na Georg-August-Universität Göttingen. Especialista em Direito Penal Econômico e Teoria do Delito pela Universidad de Castilla–La Mancha. Pós-graduado em Direito Penal – Parte Geral pelo IBCCRIM / IDPEE – Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Bolsista de Doutorado da Fundação para a Ciência e a Tecnologia – FCT. 

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Publicado

29.08.2021

Como Citar

Januário, T. F. X. (2021). Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 7(2), 1453. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.453

Edição

Seção

Teoria da Prova Penal