Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324

Palavras-chave:

Investigação defensiva, Compliance, Investigações internas, Provimento 188/2018.

Resumo

Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que , apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um importante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização.

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Biografia do Autor

Anna Carolina Canestraro, Universidade de Coimbra – Coimbra, Portugal

Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, com período de investigação financiado pelo programa "ERASMUS+” na Georg-August-Universität Göttingen. Especialista em Direito Penal Econômico e Teoria do Delito pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Compliance e Direito Penal pelo IDPEE - Coimbra. Pós-graduada em Direito Processual Penal pelo IBCCRIM/IDPEE – Coimbra. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada.  

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra – Coimbra, Portugal

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, com período de investigação financiado pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen. Especialista em Direito Penal Econômico e Teoria do Delito pela Universidad de Castilla–La Mancha. Pós-graduado em Direito Penal – Parte Geral pelo IBCCRIM / IDPEE – Coimbra. Especialista em Compliance e Direito Penal pelo IDPEE – Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Advogado.

Referências

ABA WCCC WORKING GROUP. Upjohn Warnings: recommended best practices when corporate counsel interacts with corporate employees. Disponível em: <https://www.crowell.com/PDF/ABAUpjohnTaskForceReport.pdf>. Acesso em: 13 de janeiro de 2020.

ACKEL, Pedro Teixeira Leite. Princípio do attorney-client privilege da common law na jurisdição brasileira: sigilo profissional em face da moralidade e da publicidade. In: NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (coord.). Governança, compliance e cidadania. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 221-240.

ARAUJO, Marcelo Azambuja. Considerações sobre o tratamento da investigação criminal defensiva no PLS n. 156/09. Revista justiça e sistema criminal: modernas tendências do sistema criminal, Curitiba, v. 9, n. 16, p. 233-246, 2017.

BALDAN, Édson Luís. Lineamentos da investigação criminal defensiva no provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 7-9, set. 2019.

BALDAN, Édson Luís. Investigação defensiva: o direito de defender-se provando. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 15, n. 64, p. 253-273, jan./fev. 2007.

BAJO FERNÁNDEZ, Miguel; GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. Derechos procesales fundamentales de la persona jurídica. In: BAJO FERNÁNDEZ, Miguel; FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo José; GÓMEZ-JARA DIEZ, Carlos. Tratado de responsabilidad penal de las personas jurídicas: adaptada a la Ley 1/2015, de 30 de marzo por la que se modifica el Código Penal. 2.ed. Navarra: Civitas, 2016. p. 313-344.

BOCK, Dennis. Criminal compliance. 1. Auflage. Baden-Baden: Nomos, 2011.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz; ESTELLITA, Heloisa. Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de Ética. Migalhas, Sexta-feira, 02 de setembro de 2016. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI245011,81042-Sigilo+inviolabilidade+e+lavagem+de+capitais+no+contexto+do+novo>. Acesso em 15 de abril de 2019.

CANESTRARO, Anna Carolina. As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penal. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

CANESTRARO, Anna Carolina; JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 39, p. 261-285, dez. 2018. https://doi.org/10.22456/0104-6594.77092

CANESTRARO, Anna Carolina; KASSADA, Daiane Ayumi; JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Nemo tenetur se detegere e programas de compliance: o direito de não produzir prova contra si próprio em face da Lei n. 13.303/16. In: SAAD-DINIZ, Eduardo; BRODT, Luís Augusto; TORRES, Henrique Abi-Ackel; LOPES, Luciano Santos. (orgs.). Direito penal econômico nas ciências criminais. Belo Horizonte: Editora Vorto, 2019. p. 311-342.

CORRÊA, Eduardo Pitrez de Aguiar. Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva: apontamentos sobre um direito humano-fundamental. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 127, p. 167-198, jan. 2017.

DIAS, Gabriel Bulhões Nóbrega. A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 26, n. 150, p. 145-187, dez. 2018.

ENGELHART, Marc. Sanktionierung von Unternehmen und Compliance: eine rechtsvergleichende Analyse des Straf- und Ordnungswidrigkeitenrechts in Deutschland und den USA. 2. Ergänzte und erweiterte Auflage. Berlin: Duncker & Humblot, 2012.

ESTADA I CUADRAS, Albert; LLOBET ANGLÍ, Mariona. Derechos de los trabajadores y deberes del empresario: conflicto en las investigaciones empresariales internas. In: SILVA SANCHEZ, Jesús-Maria; MONTANER FERNÁNDEZ, Raquel. Criminalidad de empresa y compliance: prevención y reacciones corporativas. Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2013. p. 197-228.

GARCÍA MOLINA, Pablo. El decano del Colegio de Abogados como garante del secreto profesional del abogado. La ley penal: revista de derecho penal, procesal y penitenciario, Madrid, v. 15, n. 131, 27 p., mar./abr. 2018.

GIMENO BEVIÁ, Jordí. Compliance y proceso penal. El proceso penal de las personas jurídicas: adaptada a las reformas del CP y LECrim de 2015, circular FGE 1/2016 y jurisprudencia del TS. Navarra: Aranzadi, 2016.

GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. El Tribunal Supremo ante la responsabilidad penal de las personas jurídicas. El inicio de una larga andadura. Navarra: Aranzadi, 2017.

GOMEZ MARTÍN, Víctor. Compliance y Derechos de los Trabajadores. In: KUHLEN, Lothar; PABLO MONTIEL, Juan; URBINA GIMENO, Íñigo Ortiz (Eds.). Compliance y teoria del Derecho Penal. Madrid: Marcial Pons, 2013. p. 125-146

GONZÁLEZ CUSSAC, José L. “¿Sobre qué han de decidir los jueces penales?. Ponencia presentada en el Curso “Tratamiento Penal de la persona jurídica” (Código FC028VC), dentro del Programa de Formación de Fiscales del CEJ. Madrid, 2018.

HARTWIG, Niels. Pflicht der Unternehmensleitung zur Durchführung interner Compliance Untersuchungen im Unternehmen und Konzern. In: MOOSMAYER, Klaus; HARTWIG, Niels (Hrsg.). Interne Untersuchungen: Praxisleitfaden für Unternehmen. 2. Auflage. München: C.H. Beck, 2018. p. 7-18.

HEGNON, Oliver. Aufsicht als Leitungspflicht. CCZ – Corporate Compliance Zeitschrift, n. 2, p. 57-61, 2009.

JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Criminal compliance e corrupção desportiva: um estudo com base nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Criminal liability for legal entities: a comparative study between Spain, Portugal and Brazil. Polar – Portuguese Law Review, v. 2, n. 2, p. 191-224, jul. 2018. Disponível em: <http://www.portugueselawreview.pt/archives/>. Acesso em 09 de janeiro de 2020.

JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Da (ir)relevância dos programas de compliance no modelo brasileiro de responsabilidade penal das pessoas jurídicas: considerações críticas ao Projeto de Novo Código Penal. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 21, n. 2, p. 327-357, maio/ago. 2019. Disponível em: <http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/50>. Acesso em: 09 de janeiro de 2020.

JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Da teoria do delito para as pessoas jurídicas: análise a partir da teoria construtivista de “autorresponsabilidade” dos entes coletivos. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, ano 20, n. 32, p. 161-191, jul./dez. 2016. https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2155 .

JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas: um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 160, ano 27, p. 219-257, out. 2019.

JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. O sigilo profissional no âmbito das pessoas jurídicas: um estudo da particular posição dos in-house lawyers e dos advogados de compliance e de investigações internas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 159, p. 297-339, set. 2019.

KLÖPPER, Winfried. Besonderheiten des M&A-Geschäfts. In: HAUSCHKA, Christoph E. (Hrsg.). Corporate Compliance. München: Verlag C.H. Beck, 2007. p. 581-592.

LENZE, Sebastian. Compliance, Internal Investigations und Beschuldigtenrechte: Mitarbeiterfragungen im Rahmen unternehmensinterner Ermittlungen und die strafprozessuale Verwertbarkeit selbstbelastender Aussagen unter besonderer Berücksichtigung der Korruptionsfälle Siemens und MAN. Frankfurt am Main: Peter Lang GmbH, 2014.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MALAN, Diogo. Investigação defensiva no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 96, p. 279-309, mai./jun. 2012.

MASCHMANN, Frank. Mitarbeiterkontrolle und private Ermittlungen. In: MASCHMANN, Frank (Hrsg.). Corporate Compliance und Arbeitsrecht. Baden-Baden: Nomos, 2009. p. 149-184.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. Glossário. Disponível em: <https://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/glossario>. Acesso em 06 de janeiro de 2020.

NARDELLI, Marcella Alves Mascarenhas; CUNHA NETO, Eurico da. A investigação defensiva como corolário da igualdade processual e do direito à prova. Revista jurídica UNIGRAN, Dourados, v. 17, n. 33, p. 133-148, 2015.

NESTLER, Nina. Internal Investigations: Definition und rechtstatsächliche Erkenntnisse zu internen Ermittlungen in Unternehmen. In: KNIERIM, Thomas C.; RÜBENSTAHL, Markus; TSAMBIKAKIS, Michael (Hrsg). Internal Investigations: Ermittlungen im Unternehmen. 2. Neu bearbeitete Auflage. Heidelberg: C.F. Müller, 2016. p. 3-22.

NIETO MARTÍN, Adán. Compliance, criminologia e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. In: NIETO MARTÍN, Adán; SAAD-DINIZ, Eduardo; GOMES, Rafael Mendes (coord.). Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 62-122.

NIETO MARTÍN, Adán. Investigações internas. In: NIETO MARTÍN, Adán; SAAD-DINIZ, Eduardo; GOMES, Rafael Mendes (coord.). Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 293-334.

NIETO MARTÍN, Adán. Problemas fundamentales del cumplimiento normativo en el Derecho Penal. In: KUHLEN, Lothar; PABLO MONTIEL, Juan; URBINA GIMENO, Íñigo Ortiz (Eds.). Compliance y teoria del Derecho Penal. Madrid: Marcial Pons, 2013. p. 21-50.

PABLO MONTIEL, Juan. Autolimpieza empresarial: compliance programs, investigaciones internas y neutralización de riesgos penales. KUHLEN, Lothar; PABLO MONTIEL, Juan; DE URBINA GIMENO, Íñigo Ortiz. (eds.). Compliance y teoría del derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2013. p. 221-244.

RODRÍGUEZ BAHAMONDE, Rosa. Estatuto jurídico procesal de la persona jurídica como parte pasiva del proceso penal. In: PÉREZ-CRUZ MARTÍN, Augustín-Jesús (dir.); NEIRA PENA, Ana María (coord.). Proceso penal y responsabilidad penal de las personas jurídicas. Navarra: Aranzadi, 2017. p. 111-128.

ROMÃO, Luís Miguel; MESTRE, Alexandre Miguel. Conteúdo e extensão do direito à confidencialidade das comunicações entre advogado e cliente à luz do direito comunitário e do direito nacional (parte I). Revista de concorrência e regulação, Coimbra, Ano VII, n. 25, p. 71-101, jan./mar. 2016.

SAHAN, Oliver. Investigaciones empresariales internas desde la perspectiva del abogado. In: KUHLEN, Lothar; PABLO MONTIEL, Juan; DE URBINA GIMENO, Íñigo Ortiz. (eds.). Compliance y teoría del derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2013. p. 245-262.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

SANTOS, Filipe Matias. O advogado (in-house lawyer): estatuto e particularidades do segredo profissional. In: PALMA, Maria Fernanda; DIAS, Augusto Silva; MENDES, Paulo de Sousa. Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal. Coimbra: Almedina, 2018. p. 171-208.

SARCEDO, Leandro. Compliance e Responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de Imputação baseado na culpabilidade corporativa. São Paulo: LiberArs, 2016.

SCHARNBERG, Josefine. Illegale Internal Investigations: Strafrechtliche Grenzen unternehmensinterne Ermittlungen. Frankfurt am Main: Peter Lang GmbH, 2015.

SILVA, Franklyn Roger Alves. Investigação criminal direta pela defesa. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.

TARUFFO, Michele. La Prueba, artículos y conferencias. Santiago: Editorial Metropolitana, 2009.

VERÍSSIMO, Carla. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2018.

VILARES, Fernanda Regina; BEDIN, Guilherme Augusto Campos; CASTRO, Pedro Machado de Almeida. Investigação criminal: o Projeto de Código de Processo Penal e investigação defensiva. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 309-336, mar./abr. 2014.

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Publicado

29.03.2020

Como Citar

Canestraro, A. C., & Januário, T. F. X. (2020). Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 6(1), 283–328. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324

Edição

Seção

DOSSIÊ: Reformas da investigação preliminar e a investigação defensiva no processo penal