Crítica científica de "Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados" - Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.163Palavras-chave:
Lei 12.654/2012, DNA forense, constitucionalidade.Resumo
Esta crítica científica partiu do que foi proposto pelo artigo "Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados", na busca de oferecer evidências doutrinárias e empíricas que permitissem ampliar o diálogo acadêmico sobre a implantação do Banco Nacional de Perfis Genético (BNPG). Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória e qualitativa, desenvolvida a partir de documentação da doutrina, trabalhos empíricos, julgados e normas relacionadas ao banco brasileiro e congêneres estrangeiros. É possível reconhecer a possibilidade do uso de referenciais diversos do apresentado pelo artigo em comento e, assim, o alcance de conclusões contrárias no que se refere, especialmente à ofensa ao princípio nemo tenetur se detegere na aplicação da Lei 12.654/2012. Além disso, limitações importantes quando à relação entre a redução de taxas de crime e o incremento dos bancos de perfis genéticos precisam ser enfatizadas.Downloads
Referências
ALVES, E.G.R. Alguns Conhecimentos da Psicologia Necessários para o Cirurgião-Dentista, e Outros profissionais da Saúde. In: NIGRI, A.L. (Org) A Odontologia à Luz do Direito. Ed. Rubio. p. 77-102, 2012.
CUNHA, A.S.; SCHIOCCHET, T. Bancos de Perfis Genéticos para Fins de Persecução Criminal: Implicações Jurídicas à Privacidade, Intimidade e Estigmatização Genéticas. In: SCHIOCCHET, T.; GARRIDO, R.G. (Org). Bancos de Perfis Genéticos para Fins de Persecução Criminal: Práticas Periciais e Impactos Jurídico-Sociais (I). Multifoco, p. 127-154, 2018.
GARRIDO, R. G.; GARRIDO, F.de S.R.G. Consentimento informado em genética forense. Acta bioeth., v. 19, n. 2, p. 299-306, 2013. http://dx.doi.org/10.4067/S1726-569X2013000200015
GARRIDO, R.G.; RODRIGUES, E. L. O Banco de Perfis Genéticos Brasileiro Três Anos após a Lei nº 12.654. Revista de Bioetica y Derecho, v. 35, p. 94-107, 2015. http://dx.doi.org/10.1344/rbd2015.35.14284
GARRIDO, R.G., GARRIDO, F. de S.R.G.; WINTER, BC. de A. O Banco Nacional de Perfis Genéticos na Mídia de Massa. In:
SCHIOCCHET, T. e GARRIDO, R.G. (Org). Bancos de Perfis Genéticos para Fins de Persecução Criminal: ensaios sobre o Direito Brasileiro (II). Multifoco, p. 69-86, 2018.
LEMES, M. A.; GARRIDO, R. G. Transformações das Instituições de Segurança Pública Brasileiras e seus Reflexos no Reconhecimento do Mandato e na Accountability. Direito & Paz, v. 36, p. 217-233, 2017. Disponível em: <http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/604>. Acesso em: 06 mai. 2018.
MACHADO, H. e SILVA, S. “Would you Accept Having your DNA Profile Inserted in the National Forensic DNA Database? Why?” Results of a Questionnaire Applied in Portugal”, Forensic Science International: Genetics, 8(1), p.132-136, 2013. https://doi.org/10.1016/j.fsigen.2013.08.014
NICOLITT, A.; WEHRS, C. R. Intervenções corporais no Processo Penal e a nova identificação criminal. Lei 12.654/2012. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
QUEIJO, M. E. O princípio nemo tenetur se detegere e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova? Boletim IBCCRIM, n. 250, p. 13-15, set. 2013.
SANTOS, F.; MACHADO, H.; SILVA, S. Forensic DNA databases in European countries: Is size linked to performance? Life Sciences, Society and Policy. 2013. https://doi.org/10.1186/2195-7819-9-12
SPEZZIA, S.; CARVALHEIRO, E.M.; TRINDADE, L.deL. Uma análise das políticas públicas voltadas para os serviços de saúde bucal no Brasil. Rev. Bras. Odontol., v. 72, n. 1-2, p. 109-113. 2015. Disponível em: <http://revista.aborj.org.br/index.php/rbo/article/viewFile/603/468>. Aceso em: 06 mai. 2018.
TAVARES, N. L. F.; GARRIDO, R.G.; SANTORO, A. E. R. O Banco de Perfis Genéticos e a Estigmatização Perpétua: uma Análise do art. 9º-A da Lei 7.210/84 à Luz da Criminologia Crítica. Revista Jurídica (FIC), v. 4, p. 207-226, 2016.
UK. Case of S. and Marper V. The United Kingdom. 2008. Disponível em: <http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2012/9/contents/enacted>. Acesso em: 3 jun. 2014.
WALLACE, H. The UK National DNA Database: Balancing crime detection, human rights and privacy. EMBO Rep. 7 (Spec No): S26–S30, 2006. https://doi.org/10.1038/sj.embor.7400727.
WINTER, B.C. de A.; GARRIDO, R.G. Privacidade à Toda Prova: percepções de Brasileiros Sobre o Banco Nacional de Perfis Genéticos. Revista Duc In Altum - Cadernos de Direito. vol. 9, nº 17, p. 115-127, 2017. http://dx.doi.org/10.22293/2179-507x.v9i17.467
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
