Armed Forces as Security Agency and The Competence of Military Courts: The Prospect of Democratic Breakdown

Rodrigo Grazinoli Garrido; Ana Morell; Silvana Vieira Azevedo

doi:10.22197/rbdpp.v4i3.167

Autores

Rodrigo Grazinoli Garrido Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0002-6666-4008
Ana Morell Universidade Católica de Petrópolis – Petrópolis/RJ http://orcid.org/0000-0003-0821-6941
Silvana Vieira Azevedo Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0002-0575-7067

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i3.167

Palavras-chave:

Forças Armadas, Segurança Pública, Crimes militares, Competência para julgamento.

Resumo

O artigo buscou discutir a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública, lançando luz principalmente sobre dois pontos: o aumento no rol de crimes militares, especialmente no que diz respeito à Lei 13.4891/17, e a manutenção em tribunais militares com jurisdicionalidade sobre civis conflitados em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para tanto, foi desenvolvida pesquisa exploratória e qualitativa, a partir da doutrina e jurisprudência nacional e internacional e da legislação brasileira. Com isso, foi possível reconhecer que na forma e na regularidade em que se tem empregado as Forças Armadas na Segurança Pública e na persecução penal brasileira há grande risco de lesão aos direitos humanos e, assim, à democracia.

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Biografia do Autor

Rodrigo Grazinoli Garrido, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ

Pós-Doutor em Genética pela UFRJ; Mestre e Doutor em Ciências pela UFRJ e UFRRJ, respectivamente; Jovem Cientista do Nosso Estado - FAPERJ; Professor Adjunto FND-UFRJ e do PPGD-UCP; Perito Criminal IPPGF-PCERJ.
Ana Morell, Universidade Católica de Petrópolis – Petrópolis/RJ

Licenciada em Direito pela Universidad de Valencia, com período de intercâmbio na Universidad Johannes Gutenberg de Maguncia, na Alemanha. Mestrado em Ciências Jurídicas pela Stanford University. Doutorado em Direito pela Universidad Carlos III de Madrid. Pos-doutoranda em Direitos Humanos pela CAPES/UCP.
Silvana Vieira Azevedo, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ

Bacharel em Direito FND-UFRJ

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